MEDICINA LEGAL E PSIQUIATRIA: IMPUTABILIDADE PENAL — A PERÍCIA PSIQUIÁTRICA NA DETERMINAÇÃO DA CAPACIDADE MENTAL DO AUTOR DO CRIME
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Palavras-chave

Avaliação psiquiátrica
Capacidade mental
Imputabilidade penal
Medicina legal
Perícia psiquiátrica
Psiquiatria forense
Responsabilidade criminal

Como Citar

Oliveira, A. N. de, Trofelli, T. I., Andrade, S. L. de, Silva, C. A. M. da, Araújo, E. C. de, Quintana, H. T., Marques, T. M., & Conceição, K. V. B. (2026). MEDICINA LEGAL E PSIQUIATRIA: IMPUTABILIDADE PENAL — A PERÍCIA PSIQUIÁTRICA NA DETERMINAÇÃO DA CAPACIDADE MENTAL DO AUTOR DO CRIME. Estudos Avançados sobre Saúde e Natureza, 1, 484-501. https://doi.org/10.51249/easn01.2026.3334

Resumo

A perícia psiquiátrica é um instrumento essencial na interface entre Medicina Legal, Psiquiatria e Direito Penal, pois permite avaliar a imputabilidade penal do autor de um crime, identificando se ele possuía, no momento da conduta, capacidade de compreender o caráter ilícito do ato e de agir conforme esse entendimento. Este artigo aborda a importância da perícia psiquiátrica como elemento técnico-científico que subsidia decisões judiciais, especialmente em casos envolvendo transtornos mentais graves, estados psicóticos, transtornos de personalidade, dependência química e possíveis alterações cognitivas. A pesquisa fundamenta-se em revisão bibliográfica recente, com base em autores renomados da Psiquiatria Forense e em referenciais diagnósticos como o DSM-5-TR e a CID-11, além de documentos legais brasileiros, como o artigo 26 do Código Penal. Os resultados evidenciam que o diagnóstico psiquiátrico isolado não determina inimputabilidade, sendo indispensável a avaliação funcional e contextual do indivíduo, considerando histórico clínico, comportamento, registros médicos e análise detalhada das circunstâncias do delito. Discute-se também a relevância do uso de entrevistas estruturadas, testes neuropsicológicos e técnicas de investigação forense para aumentar a confiabilidade do laudo pericial. Além disso, são abordados desafios éticos e metodológicos enfrentados pelo perito, como a possibilidade de simulação, a pressão institucional e a necessidade de manter neutralidade técnica. Conclui-se que a perícia psiquiátrica possui papel decisivo na garantia de justiça, equilibrando a responsabilização penal com a proteção dos direitos fundamentais do indivíduo, sendo necessária a constante qualificação profissional e o aprimoramento dos critérios periciais para assegurar maior precisão e segurança jurídica.

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Referências

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