Resumo
A perícia psiquiátrica é um instrumento essencial na interface entre Medicina Legal, Psiquiatria e Direito Penal, pois permite avaliar a imputabilidade penal do autor de um crime, identificando se ele possuía, no momento da conduta, capacidade de compreender o caráter ilícito do ato e de agir conforme esse entendimento. Este artigo aborda a importância da perícia psiquiátrica como elemento técnico-científico que subsidia decisões judiciais, especialmente em casos envolvendo transtornos mentais graves, estados psicóticos, transtornos de personalidade, dependência química e possíveis alterações cognitivas. A pesquisa fundamenta-se em revisão bibliográfica recente, com base em autores renomados da Psiquiatria Forense e em referenciais diagnósticos como o DSM-5-TR e a CID-11, além de documentos legais brasileiros, como o artigo 26 do Código Penal. Os resultados evidenciam que o diagnóstico psiquiátrico isolado não determina inimputabilidade, sendo indispensável a avaliação funcional e contextual do indivíduo, considerando histórico clínico, comportamento, registros médicos e análise detalhada das circunstâncias do delito. Discute-se também a relevância do uso de entrevistas estruturadas, testes neuropsicológicos e técnicas de investigação forense para aumentar a confiabilidade do laudo pericial. Além disso, são abordados desafios éticos e metodológicos enfrentados pelo perito, como a possibilidade de simulação, a pressão institucional e a necessidade de manter neutralidade técnica. Conclui-se que a perícia psiquiátrica possui papel decisivo na garantia de justiça, equilibrando a responsabilização penal com a proteção dos direitos fundamentais do indivíduo, sendo necessária a constante qualificação profissional e o aprimoramento dos critérios periciais para assegurar maior precisão e segurança jurídica.
Referências
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