Oliveira, A. N. de, Trofelli, T. I., Andrade, S. L. de, Silva, C. A. M. da, Araújo, E. C. de, Quintana, H. T., Marques, T. M., & Conceição, K. V. B. (2026). MEDICINA LEGAL E PSIQUIATRIA: IMPUTABILIDADE PENAL — A PERÍCIA PSIQUIÁTRICA NA DETERMINAÇÃO DA CAPACIDADE MENTAL DO AUTOR DO CRIME. Estudos Avançados sobre Saúde e Natureza, 1, 484-501. https://doi.org/10.51249/easn01.2026.3334