Oliveira, A.N. de et al. (2026) “MEDICINA LEGAL E PSIQUIATRIA: IMPUTABILIDADE PENAL — A PERÍCIA PSIQUIÁTRICA NA DETERMINAÇÃO DA CAPACIDADE MENTAL DO AUTOR DO CRIME”, Estudos Avançados sobre Saúde e Natureza, 1, p. 484–501. doi:10.51249/easn01.2026.3334.