[1]
A. N. de Oliveira et al., “MEDICINA LEGAL E PSIQUIATRIA: IMPUTABILIDADE PENAL — A PERÍCIA PSIQUIÁTRICA NA DETERMINAÇÃO DA CAPACIDADE MENTAL DO AUTOR DO CRIME”, EASN, vol. 1, p. 484–501, nov. 2026, doi: 10.51249/easn01.2026.3334.