Oliveira, Alexsandro Narciso de, et al. “MEDICINA LEGAL E PSIQUIATRIA: IMPUTABILIDADE PENAL — A PERÍCIA PSIQUIÁTRICA NA DETERMINAÇÃO DA CAPACIDADE MENTAL DO AUTOR DO CRIME”. Estudos Avançados sobre Saúde e Natureza, vol. 1, novembro de 2026, p. 484-01, https://doi.org/10.51249/easn01.2026.3334.