DA BUSCA E APREENSÃO NO ORDENAMENTO PROCESSUAL PENAL: UMA BREVE ANÁLISE ACERCA DA PESCA PREDATÓRIA DE PROVAS - Glauber Lira Barros, Jorge (Humanas em Perspectiva, 2024)
Este artigo científico tem como objetivo analisar a busca e apreensão como uma ferramenta processual importante no âmbito do direito penal, utilizada para a obtenção de provas essenciais para a instrução do processo. Entretanto, sua utilização nas práticas da “pesca predatória” de provas levanta questões éticas e jurídicas proeminentes. Dessa forma, o presente artigo analisa o conceito de busca e apreensão, suas bases legais, e as implicações da pesca predatória no contexto do processo penal brasileiro. Mas é necessário fazer uma abordagem sobre os demais meios de provas adotado em nosso ordenamento processual penal, obedecendo sempre o devido processo legal, o contraditório e a ampla defesa.