LIVRAMENTO CONDICIONAL: ALTERNATIVA PARA A RESOLUÇÃO DAS MAZELAS DO SISTEMA PENITENCIÁRIO. - Carneiro, Gabriela; Silva de Souza, Bruna; Menezes da Cruz, Giovana; Nascimento Pereira Batista, Eduardo; Santana Barreto, Maria Eduarda; Franco Soares, Aleska (Humanas em Perspectiva, 2021)
O presente trabalho objetiva abordar a respeito da liberdade condicional, apresentando-o como uma solução às mazelas do atual sistema carcerário brasileiro, de forma que contribui, significativamente, para a redução da superlotação dos presídios. Apesar de hoje configurar-se como um direito essencial aos condenados que podem usufruir do benefício, historicamente o livramento condicional adaptou-se à diversas modificações. Outrossim, este artigo insere a liberdade condicional à realidade do país, como no caso de repercussão nacional de Elisa Samudio, retratando o episódio ocorrido envolvendo o ex-goleiro Bruno e seus comparsas. Ademais, é de suma importância conectar o livramento condicional ao atual estado que se encontra o mundo, vivendo os desafios e consequências da pandemia do Covid-19.