OS DIREITOS HUMANOS E A GARANTIA DA LEI DE EXECUÇÃO PENAL - Eric Tavares Batista, Pedro (Humanas em Perspectiva, 2025)
O presente estudo tem como objetivo geral analisar a não aplicação dos direitos humanos nas penitenciárias e a influência na ressocialização dos presos. Pode-se dizer que este trabalho científico encontra-se relacionado a inquietações surgidas durante o meu percurso acadêmico do nos telejornais e noticiários em relação à atual situação do sistema prisional, onde foi possível verificar o quanto desumano tem se volvido o tratamento aos presos, levando-se em consideração todo o percurso que o mesmo tende a cumprir, do instante da sua prisão, até a condução para a Unidade Prisional. Deste modo, surgiu o interesse em levar a diante e analisar a problemática do sistema prisional brasileiro e a Lei de Execução Penal na ressocialização do preso. Para todo direito assegurado deve existir um mecanismo de garantia que posse assegurar a efetividade do mesmo. No direito internacional dos direitos humanos há diversos tratados, convenções e declarações que reconhecem e estabelecem normas de direitos humanos. No entanto, o maior problemática são os mecanismo de efetivação no caso de violação dos direitos humanos.