A FUNÇÃO DO OFICIAL DE JUSTIÇA NA EFETIVAÇÃO DAS MEDIDAS PROTETIVAS DA LEI MARIA DA PENHA - Eric Tavares Batista, Pedro (Humanas em Perspectiva, 2025)
Este artigo tem como objetivo analisar a função do oficial de justiça na efetivação das medidas protetivas da lei Maria da Penha. A metodologia adotada neste trabalho é de natureza qualitativa, com base em revisão bibliográfica recente (últimos cinco anos), abrangendo artigos científicos, legislação, manuais institucionais e relatórios do Poder Judiciário. Foram incluídos autores como Lemos (2020), Souza (2023) e Barros (2021), cujas contribuições acadêmicas abordam diretamente a operacionalização da Lei Maria da Penha e a atuação dos operadores do direito. Além disso, utiliza-se a técnica de análise documental para interpretar diretrizes do CNJ e resoluções que tratam da atuação dos oficiais de justiça em casos de violência doméstica. Conclui-se que, este trabalho pretende contribuir para o debate público e jurídico sobre a importância do oficial de justiça na aplicação da Lei Maria da Penha, buscando não apenas valorizar sua função, mas também colaborar para uma justiça mais ágil, humana e eficaz. Proteger a mulher em situação de violência não é responsabilidade exclusiva de uma instituição, mas de todo o sistema de justiça, e o oficial de justiça é um dos pilares dessa construção.