A APLICABILIDADE DOS TRIBUTOS MUNICIPAIS NA MANUTENÇÃO DAS POLÍTICAS PÚBLICAS NO MUNICÍPIO DE SÃO FRANCISCO DO OESTE/RN - Rachel de Oliveira, Nina; Regidiana da Conceição, Maria; Edézia Diógenes de Freitas Chaves, Gigliola; Joseanny Maia e Oliveira, Francisca; César Barbosa Nunes, Arthur; Cleiton da Silva Paiva, Francisco; Vinycius Targino de Brito, Marcos; Paula Miranda de Oliveira, Ana; José Curioso de Oliveira , Francisco; Moreira Alves de Carvalho, Rodrigo (Humanas em Perspectiva, 2024)
O presente estudo aborda a compreensão dos tributos municipais como obrigações para arrecadar recursos destinados ao financiamento das atividades governamentais, visando o desenvolvimento econômico e social dos municípios. O foco da pesquisa recai sobre o município de São Francisco do Oeste/RN e sua eficácia na aplicação dos tributos para a manutenção das políticas públicas locais. A metodologia adotada envolveu pesquisa bibliográfica, descritiva e exploratória, com coleta de informações tributárias junto à Secretaria Municipal de Finanças, Orçamento e Tributação. A principal indagação do estudo é centrada na seguinte questão: Como o município de São Francisco do Oeste/RN desempenha a função social dos tributos, utilizando sua aplicação para a manutenção das políticas públicas municipais? A análise revelou os tributos estabelecidos no Código Tributário Municipal (LC 212/2017) e identificou o tributo de maior relevância na arrecadação tributária do município durante o exercício de 2023. Conclui-se que a melhoria na arrecadação das receitas próprias não se resume apenas ao aumento dos valores arrecadados. É crucial, mediante planejamento e ações de conscientização, ampliar a base de aplicação dos tributos para uma distribuição mais abrangente e efetiva dentro do município. Visando garantir que a arrecadação tributária municipal seja não apenas um meio de obtenção de recursos, mas uma ferramenta e um aliado indispensável para alcançar os objetivos estabelecidos pelos municípios no contexto do desenvolvimento econômico e social.