RESPONSABILIDADE CIVIL FRENTE À TRANSMISSÃO DO HIV ENTRE PARCEIROS - Karoline Vieira de Andrade, Amanda; Ellis Adeilde Figueiredo Martins, Clara; Laís de Azevedo Veríssimo, Marcella; Manuella dos Santos Silva, Ráina; Maria de Holanda, Wesla (Humanas em Perspectiva, 2021)
Este artigo aborda a temática da responsabilidade civil frente a transmissão do vírus HIV, via contágio sexual por imprudência, entre parceiros, a luz do Direito Civil Brasileiro. Fazendo uma análise, a fim de dispor desde o rol de obrigações que um cônjuge deve ter com o seu companheiro, perpassando pelo conceito da própria responsabilidade civil, até a discussão sobre o vírus HIV no cenário brasileiro. Aborda-se essa temática analisando os pressupostos dessa responsabilidade que atestariam uma violação dentre os deveres do cônjuge para, então, ensejar uma indenização ao parceiro lesado. Em vista dessa situação, aparentemente atípica, foi realizada uma abordagem acerca de uma recente decisão, proferida pelo Superior Tribunal de Justiça, na qual foi concedida uma reparação pecuniária à vítima que contraiu o vírus sem ter conhecimento que seu parceiro era portador consciente do mesmo