HIDROGÊNIO VERDE E RESPONSABILIDADE CIVIL: DESAFIOS AMBIENTAIS E SOCIAIS NO CONTEXTO JURÍDICO DE MINAS GERAIS - Fabiane de Souza Araújo, Carolina; Ferreira Figueiredo, Wellington (Humanas em Perspectiva, 2025)
A crescente adoção do hidrogênio verde como uma solução promissora para a transição energética sustentável exige a reavaliação dos conceitos de responsabilidade civil à luz dos desafios e oportunidades apresentados por essa tecnologia. Este artigo explora como a responsabilidade civil pode ser aplicada no contexto do hidrogênio verde, com foco nos desafios ambientais e sociais presentes no contexto jurídico de Minas Gerais. A produção e o uso do hidrogênio verde oferecem vantagens significativas, como a redução das emissões de carbono e o avanço em direção a uma economia mais limpa. No entanto, também apresentam desafios, como os riscos ambientais associados à sua tecnologia e questões de equidade social. O estudo examina os princípios fundamentais da responsabilidade civil, tanto objetiva quanto subjetiva, aplicáveis a empresas e governos envolvidos na indústria do hidrogênio verde. São discutidos os principais desafios, incluindo a regulamentação adequada, a mitigação de riscos ambientais e a necessidade de mecanismos eficazes de controle e monitoramento no estado de Minas Gerais. O artigo também analisa exemplos de melhores práticas e políticas que ilustram um equilíbrio bem-sucedido entre os benefícios da tecnologia e as exigências da responsabilidade civil. A partir de uma análise detalhada e estudos de caso, o artigo oferece recomendações para aprimorar a responsabilidade civil na era do hidrogênio verde, assegurando que os benefícios ambientais sejam maximizados e que os impactos sociais sejam geridos de forma equitativa. O objetivo é proporcionar uma abordagem equilibrada que promova a inovação tecnológica, ao mesmo tempo que protege o meio ambiente e a sociedade no contexto mineiro.