A EFICÁCIA DAS POLÍTICAS PÚBLICAS NA PROTEÇÃO DO MEIO AMBIENTE - da Conceição de Moraes Alexandre Barbosa, Maria (Humanas em Perspectiva, 2025)
O objetivo deste estudo é analisar a eficácia das políticas públicas na proteção do meio ambiente. Contudo, para que o objetivo acima pudesse ser alcançado. foi feita uma pesquisa biblográfica, ao qual foram utilziados estudos publicados, a exmeplo de artigos, teses entre outros, bem como tambem livros e outros achamdos que contemplassem o tema aqui proposto. Ao final deste estudo, ao qual tinha como objetivo geral analisar a eficácia das políticas públicas na proteção do meio ambiente, foi possível compreender que, foi ressaltado no decorrer deste estudo a capacidade das políticas públicas ambientais de manter um ambiente ecologicamente equilibrado, conforme exigido pela Constituição, a mesma delineia duas dimensões primárias dessas políticas: a dimensão legislativa, enraizada em leis e princípios abrangentes, e a dimensão administrativa, que enfatiza a execução prática e as estruturas institucionais. No entanto, a eficácia dessas políticas enfrenta obstáculos não apenas de fatores inerentes, mas também de desafios externos, incluindo limitações financeiras e escrutínio judicial, ambos os quais podem influenciar profundamente sua eficácia. Conclui-se, que, transformar penalidades ambientais em iniciativas vantajosas oferece uma oportunidade considerável para aprimorar a política pública em relação ao meio ambiente. Essa abordagem não apenas aborda o acúmulo de multas não pagas e casos de sanções pendentes para agências ambientais, mas também concede incentivos financeiros para aqueles penalizados por meio de reduções aplicáveis. Para maximizar esse potencial, é de suma importância desenvolver uma política pública ambiental robusta com base em fundamentos teóricos completos e estratégias de implementação eficientes que enfrentem desafios internos e externos.