LEI DA INCLUSÃO DA PESSOA COM DEFICIÊNCIA - Armando de Lima Albuquerque, José (Humanas em Perspectiva, 2025)
O objetivo geral deste estudo é analisar a lei da inclusão da pessoa com deficiência é eficaz em casos de inclusão escolar. Este artigo foi desenvolvido utilizando o método de abordagem dedutiva. Inicia-se com um exame conciso do arcabouço legal que rege os direitos educacionais dos indivíduos com deficiência, traçando sua evolução desde a Constituição do Império do Brasil de 1824 até a Lei 13.146/2015, reconhecida como Estatuto da Pessoa com Deficiência. Empregando técnicas de pesquisa bibliográfica, este estudo incorpora consultas de artigos científicos, livros, monografias, dissertações e teses, com o objetivo de compreender a progressão da legislação pertinente à educação. o avanço das leis relativas à inclusão de pessoas com deficiência representa uma progressão crucial para a criação de uma sociedade mais equitativa. Ao articular o conceito de inclusão de pessoas com deficiência e estabelecer estruturas legislativas essenciais, essas leis se desenvolveram ao longo do tempo para enfrentar os desafios distintos encontrados por indivíduos com deficiência. Os direitos e proteções codificados dentro dessas regulamentações. incluindo aqueles relacionados ao emprego, mandatos para acessibilidade e medidas contra a discriminação, são essenciais para garantir que indivíduos com deficiência possam se envolver totalmente em todas as facetas da vida. Além disso, a influência das leis de inclusão transcende os benefícios individuais; elas também produzem vantagens econômicas e ajudam a remodelar as percepções públicas promovendo a conscientização e a compreensão. À medida que a sociedade valoriza cada vez mais a diversidade e a inclusão, é vital defender e aprimorar essas leis, garantindo que os direitos dos indivíduos com deficiência não sejam apenas reconhecidos, mas vigorosamente defendidos.