THE ROLE OF SANITARY CONSULTING IN THE REGULATION OF HEALTH SERVICES
PDF (Portuguese)

Keywords

Health surveillance. Health services. Regulation.

How to Cite

Farias Masullo Sucupira, L. ., Isabel Costa Lavor, M. ., & Dias Figueiredo Rocha, P. . (2026). THE ROLE OF SANITARY CONSULTING IN THE REGULATION OF HEALTH SERVICES. Advanced Studies on Health and Nature, 20. https://doi.org/10.51249/easn20.2026.2796

Abstract

This research analyzes the role of health consulting in the regulation of health services in Brazil, within a context of increasing regulatory complexity. The research problem guiding this study was to understand how the work of health consulting firms contributes to legal compliance and improved quality of health services. The initial hypothesis considered that qualified consulting firms act as strategic facilitators in adapting to sanitary requirements, promoting agility, safety, and sustainability for establishments. The main objective was to analyze this contribution and, as specific objectives, to identify the activities performed, the challenges faced, and the benefits resulting from consulting work. To this end, a narrative literature review was conducted using the LILACS, PubMed, and SciELO databases, in addition to the analysis of official documents and books. Thirty articles were selected. The analysis was based on renowned authors and reports from Anvisa (Brazilian Health Regulatory Agency). The results indicate that health consulting is essential to ensure regulatory compliance, optimize institutional management, and promote sustainable practices. It is concluded that the role of health consultancies is strategic for the excellence, safety, and sustainability of health services in the current scenario.

PDF (Portuguese)

References

ANVISA. Melhoria da qualidade regulatória: estudos sobre Regulação Ágil e Regulação Experimental. Agência Nacional de Vigilância Sanitária, 2024. Disponível em: https://www.gov.br/anvisa/pt-br/assuntos/noticias-anvisa/2024/melhoria-da-qualidade-regulatoria-anvisa-publica-estudos-sobre-regulacao-agil-e-regulacao-experimental. Acesso em: 27 abr. 2025.

BRASIL, 1994b. Acordo sobre a Aplicação de Medidas Sanitárias e Fitossanitárias. Ata Final em que se incorporam os resultados da Rodada Uruguai de negociações multilaterais. Mensagem n. 498 do Poder Executivo. Brasília, DF: Câmara dos Deputados.

BRASIL, 1994c. Acordo sobre Aspectos dos Direitos de Propriedade Intelectual Relacionadas ao Comércio. Ata Final em que se incorporam os resultados da Rodada Uruguai de negociações multilaterais. Mensagem n. 498, do Poder Executivo. Brasília, DF: Câmara dos Deputados.

BRASIL, 1994d. Acordo sobre Barreiras Técnicas ao Comércio. Ata Final em que se incorporam os resultados da Rodada Uruguai de negociações comerciais multilaterais. Mensagem nº 498 do Poder Executivo. Brasília, DF: Câmara dos Deputados.

BRASIL, 1996. Mercosul: Legislação e Textos Básicos. Brasília, DF. Comissão Parlamentar Conjunta do Mercosul, Senado Federal.

BRASIL, 1998. Lei n° 9.649, de 27 de maio de 1998. Dispõe sobre a organização da Presidência da República e dos Ministérios, e dá outras providências. Presidência da República. Brasília, DF: Diário Oficial da União de 28.05.1998 e republicado no DOU de 05.06.98.

BRASIL, 2000a. Relatório da CPI-Medicamentos. Brasília, DF: Centro de Documentação e Informação, Coordenação de Publicações, Câmara dos Deputados.

BRASIL, 2000b. América Latina: balanço dos anos 90. Brasília, DF: Centro de Documentação e Informação, Comissão de Economia, Indústria e Comércio, Câmara dos Deputados.

BRASIL. Lei nº 9.782, de 26 de janeiro de 1999. Define o Sistema Nacional de Vigilância Sanitária e cria a Agência Nacional de Vigilância Sanitária (ANVISA). Diário Oficial da União: seção 1, Brasília, DF, 27 jan. 1999.

CAMACHO, F. T.; RODRIGUES, B. Regulação Econômica de Infraestruturas: Como Escolher o Modelo Mais Adequado? Revista do BNDES, n. 41, 2014.CUNHA, Alexandre dos Santos et al. Poder Concedente e Marco Regulatório no Saneamento Básico. Cadernos Direito GV, v. 2, São Paulo, mar. 2006.

DELGADO, J. S. Regulação sanitária: atribuição da Agência Nacional de Vigilância Sanitária em prol da saúde pública. Revista Direito e Desenvolvimento, João Pessoa, v. 6, n. 12, p. 107-119, 2012.

OLIVEIRA, José Roberto Pimenta; POZZO, Augusto Neves. (coords.). Estudos sobre o Marco Regulatório do Saneamento no Brasil. Belo Horizonte: Fórum, 2011.

LUCHESE, G. Globalização e regulação sanitária. 2003. 259 f. Tese (Doutorado em Saúde Coletiva) – Universidade Estadual de Campinas, Campinas, 2003.

MONEBHURRUN, Nitish. A inclusão da responsabilidade social das empresas nos novos Acordos de Cooperação e Facilitação de Investimentos do Brasil: uma revolução. Crônicas do direito internacional dos investimentos. Revista de Direito Internacional, Brasília, v. 12, n. 1, 2015a, p. 32-38.

MONEBHURRUN, Nitish. Mapping the duties of private companies in international investment law. Revista de Direito Internacional, v. 14, n.2, 2017a, p.49-71.

MONEBHURRUN, Nitish. Novelty in international investment law: the Brazilian agreement on cooperation and facilitation of investments as a different international investment agreement model. Journal of International Dispute Settlement, v. 8, n. 1, p. 79-100, 2017b.

MOROSINI, Fabio Costa; GABRIEL, Viviane Daniele Rocha; COSTA, Anastacia. Solução de Controvérsias em Acordos de Investimento: as experiências do CPTPP, CETA e dos ACFIs. Revista de Direito Internacional, v. 17, n. 1, 2020.

MUCHLINSKI, Peter; ORTINO, Frederico; SCHREUER, Christoph. The Oxford handbook of international investment law. Oxford University Press on Demand, 2008.

MASSON, L. O especialista em regulação e vigilância sanitária. 2007. 140 f. Dissertação (Mestrado Profissional em Saúde, Ambiente e Trabalho) – Universidade Federal da Bahia, Salvador, 2007.

Neves, B. C., Lima, & E. P. P. (2019). Condições da prestação dos serviços ambientais de coleta e destinação de resíduos de serviços de saúde em unidades básicas de saúde na cidade de Pelotas, RS, Brasil. Eng Sanit Ambient, 24(1), 61-69.

PAIM, J. S. Reforma sanitária brasileira: contribuição para a compreensão e crítica. Rio de Janeiro: Editora Fiocruz, 2008.

PEREIRA, L. R.; NUNES, J. F.; ANDRADE, R. D. Resíduos de serviços de saúde: uma reflexão sobre seu gerenciamento e os riscos associados. Brazilian Journal of Health Review, v. 4, n. 3, p. 9988-9999, 2021.

POSNER, Richard. Natural Monopoly and its Regulation. Washington: Cato Institute, 1999.

RAMOS, M. C.; OLIVEIRA, M. M.; ANDRADE, A. M.; SILVA, E. T.; SILVA, F. T. E. Interações entre regulação sanitária e Avaliação de Tecnologias em Saúde para cobertura em sistemas de saúde e a integralidade do cuidado. Saúde e Sociedade, São Paulo, v. 32, supl. 1, e220925, 2023. Disponível em: https://www.scielosp.org/article/sausoc/2023.v32suppl1/e220925pt/pt/. Acesso em: 27 abr. 2025.

RECH, N.; FARIAS, M. R. Regulação sanitária e desenvolvimento tecnológico: estratégias inovadoras para o acesso a medicamentos no SUS. Ciência & Saúde Coletiva, Rio de Janeiro, v. 26, n. 11, p. 5427-5440, 2021. Disponível em: https://scielosp.org/article/csc/2021.v26n11/5427-5440/pt/. Acesso em: 27 abr. 2025.

SANTOS, N. L. S.; MENDONÇA JÚNIOR, R. U.; FUJIOKA, L. A.; SANTOS FILHO, D. F.; EDUARDO, G. A. O gerenciamento sustentável de resíduos de serviços de saúde no Brasil. Research, Society and Development, [S. l.], v. 12, n. 6, e4342118354, 2023. Disponível em: https://rsdjournal.org/index.php/rsd/article/view/43421. Acesso em: 27 abr. 2025.

TRINDADE, Karla Bertocco. A Construção de um Novo Modelo Institucional para o Saneamento no Estado de São Paulo. In: MOTA, Carolina. (coord.). Saneamento Básico no Brasil: aspectos jurídicos da Lei Federal n. 11.445/2007. São Paulo: Quartier Latin, 2010.

Spina, M. I. A. P. (2005). Características do gerenciamento dos resíduos sólidos dos serviços de saúde em Curitiba e análise das implicações socioambientais decorrentes dos métodos de tratamento e destino final. RAEGA, 9(3), 95-106.

Silva, L. A., Pereira, W. A. (2020) Plano de gerenciamento de resíduos sólidos de serviços de saúde (pgrss) em um hospital de patos de minas - mg: Um estudo de caso para a gestão Ambiental. Scientia Generalis, 1(2), 49-65.

UEHARA, S. C. S. A.; VEIGA, T. B.; TAKAYANAGUI, A. M. M. Gerenciamento de resíduos de serviços de saúde em hospitais de Ribeirão Preto (SP), Brasil. Engenharia Sanitária e Ambiental, v. 24, n. 1, p. 131-130, 2019.

Ursi, E. S., & Galvão, C. M. (2006). Prevenção de lesões de pele no perioperatório: revisão integrativa da literatura. Rev Latino-am Enfermagem, 14(1), 124- 131.

VILLARROEL, I. S.; ACHTSCHIN, L. V. A. A regulação sanitária nos tratados de investimentos brasileiros. Revista da Assembleia Legislativa de Minas Gerais, Belo Horizonte, 2023. Disponível em: https://dspace.almg.gov.br/handle/11037/48693. Acesso em: 27 abr. 2025.