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Abstract
This article critically analyzes the Brazilian digital educational policy ecosystem — comprising the BNCC-Computing (MEC, 2022), Resolution CNE/CEB No. 2/2025, and the Reference Framework for the Responsible Development and Use of Artificial Intelligence in Education (MEC, 2026) — through the lens of the Zone of Proximal Development (ZPD), the central concept of Lev Vygotsky’s historical-cultural theory. Grounded in qualitative bibliographic and documentary research, the study departs from the observation that this normative set adopts the language of development without the theory that gives it operational content: the documents name risks such as cognitive offloading and technological dependence with increasing terminological precision, but do not provide the psychological foundations that would explain why such risks compromise development, nor the criteria for recognizing them in pedagogical practice. The analysis identifies four recurrent theoretical gaps in the documentary corpus: the absence of criteria for identifying students’ actual level of development; the lack of a mechanism for progressively withdrawing technological support; the undertheorization of the role of productive discomfort in development; and the silence on the affective dimension of teacher mediation as a psychological condition of the ZPD. In response to these gaps, the article proposes four Vygotskian conditions necessary for AI to function as a pedagogical scaffold rather than a cognitive shortcut. The study concludes that the effectiveness of AI policies in education depends on their grounding in a theory of development, and that the ZPD provides this foundation in a consistent and critically productive manner.
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Nota: O uso de inteligência artificial neste trabalho esteve circunscrito à organização estrutural do texto e à revisão de coerência argumentativa. A formulação dos argumentos, a seleção das fontes e o posicionamento crítico são de inteira responsabilidade dos autores.