v. 7 n. 03 (2026), Seção de Estudos Interdisciplinares em Ciências Humanas
v. 7 n. 03 (2026)

WHO OVERSEES JUSTICE? CRIMINAL REVIEW AS AN EXPRESSION OF THE OPACITY AND INEFFECTIVENESS OF JUDICIAL REFORMS IN BRAZIL

Seção de Estudos Interdisciplinares em Ciências Humanas
Publicado 2026-05-22
Luiz Antonio de Souza Saraiva
Graduando em Ciências Econômicas pelo Centro Universitário FATECIE
Wládia Fernandes da Rocha Solano
Mestra em Administração pela Universidade de Caxias do Sul (UCS). Especialista em Metodologia do Ensino da Língua Portuguesa e Literatura pela Faculdade Entre Rios do Piauí (FAERPI).
Dalva de Sousa Albuquerque
Graduada em Direito pela Universidade Estadual Vale do Acaraú (UVA)
João Victor Andrade Souza
Graduado em Ciências Econômicas pelo Centro Universitário FATECIE (UNIFATECIE)
Wilton Souto Filho
Graduando em Direito pelo Centro Universitário Mais (UNIMAIS)
Naun Endrenw da Cunha Silva
Graduando em Ciências Sociais pela Universidade Federal do Ceará (UFC)
Rhanna Rayra Lopes Paula
Graduanda em Direito pelo Centro Universitário INTA (UNINTA)
Kaio Fernandes da Rocha Solano
Graduando em Direito pela Universidade Estadual Vale do Acaraú (UVA)
Luiza Gizelle Teles Alves
Graduanda em Direito pelo Centro Universitário INTA (UNINTA)
Helaine Magalhães Medeiros Ibiapina
Doutoranda em Ciências Jurídicas pela UMSA - Universidad Museo Social Argentino, Buenos Aires/AR. Mestra em Direito Privado. Especialista em Direito Constitucional e em Direito de Família e Sucessões.
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Palavras-chave

criminal review; criminal procedure; oversight body; Law; justice.

Como Citar

Antonio de Souza Saraiva, L. ., Fernandes da Rocha Solano, W. ., de Sousa Albuquerque, D. ., Victor Andrade Souza, J. ., Souto Filho, W. ., Endrenw da Cunha Silva, N. ., Rayra Lopes Paula, R. ., Fernandes da Rocha Solano, K. ., Gizelle Teles Alves, L. ., & Magalhães Medeiros Ibiapina, H. . (2026). WHO OVERSEES JUSTICE? CRIMINAL REVIEW AS AN EXPRESSION OF THE OPACITY AND INEFFECTIVENESS OF JUDICIAL REFORMS IN BRAZIL. Revista Gênero E Interdisciplinaridade, 7(03), 143-165. https://doi.org/10.51249/gei.v7i03.3015
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Resumo

The Brazilian criminal justice system faces significant obstacles related to judicial errors, wrongful convictions, and difficulties in reviewing criminal sentences. Although criminal review is provided for in national legislation, its effectiveness is often limited in practice. In this context, creating an autonomous body with specific authority to oversee and reassess convictions emerges as an alternative capable of strengthening legal certainty and reducing injustices resulting from procedural or evidentiary flaws. This study, developed through a literature review, legislative analysis, and comparison with international experiences, investigates the feasibility and relevance of establishing such a body in Brazil. The central question is whether an independent oversight entity could contribute to a fairer and more efficient system in identifying and correcting judicial errors. The study concludes that implementing a specialized criminal review body would represent a significant advancement in improving the criminal justice system, aligning it with the principles of the Democratic Rule of Law and enhancing protection against wrongful convictions.

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