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Resumo
A presente pesquisa aborda a liberdade de expressão na era tecnológica, considerando as transformações provocadas pela expansão da internet e das redes sociais na forma como as pessoas se comunicam e compartilham informações. O estudo teve como objetivo analisar como o ordenamento jurídico brasileiro interpreta e aplica a liberdade de expressão no ambiente digital, considerando seus fundamentos, seus limites e os conflitos com outros direitos fundamentais. A pesquisa foi desenvolvida por meio de revisão bibliográfica e documental, com consulta a artigos científicos, livros, legislação, jurisprudências e outros materiais relacionados ao tema. As buscas foram realizadas principalmente no SciELO e no Google Acadêmico, considerando estudos publicados entre 2019 e 2023. Os resultados demonstraram que a liberdade de expressão possui papel essencial para a democracia e para a participação social, mas não constitui um direito absoluto. No ambiente digital, seu exercício pode entrar em conflito com direitos como honra, imagem, privacidade, igualdade e dignidade da pessoa humana. Também foram identificados desafios relacionados à disseminação de fake news, ao discurso de ódio e à responsabilização por conteúdos ilícitos publicados nas plataformas digitais. Conclui-se que o principal desafio jurídico consiste em estabelecer um equilíbrio entre a proteção da liberdade de expressão e a necessidade de impedir abusos que possam atingir outros direitos fundamentais.
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