Protocolo para julgamento com perspectiva de gênero: uma análise decolonial e interseccional

Resumo

Este texto apresenta reflexões críticas sobre o Protocolo para Julgamento com Perspectiva de Gênero, elaborado pelo Conselho Nacional de Justiça do Brasil em 2021, e cujas diretrizes passaram a ser obrigatórias, para todo o Poder Judiciário, a partir de março de 2023. Por meio de uma investigação quanti-qualitativa, procuramos identificar e caracterizar o contexto de preparação, o perfil do grupo de trabalho que realizou a preparação, a metodologia adotada, a participação ou não da sociedade civil, a estrutura e o conteúdo e, em particular, as referências bibliográficas utilizadas, tudo com o objetivo de evidenciar, do ponto de vista feminista interseccional e decolonial, o grau de aproximação entre a cúpula do sistema de justiça brasileiro e a literatura acadêmica jurídico-feminista desenvolvida no contexto do sul global, mais especialmente na América Latina e, neste âmbito, as contribuições da Rede Latinoamericana de Acadêmicas/os do Direito. Os resultados mostram que o Protocolo em questão foi elaborado em apenas 6 meses, em 2021, em plena pandemia. O grupo encarregado de redigi-lo foi formado exclusivamente por juristas, sem qualquer participação da sociedade civil organizada ou da comunidade acadêmica, em particular de pesquisadoras feministas que, há décadas, contribuem com publicações relevantes para o debate sobre a incorporação da perspectiva de gênero na área jurídica.