A GARANTIA CONSTITUCIONAL DO DIREITO À MORADIA DIGNA

Resumo

o presente estudo tem como objetivo geral analisar o direito à moradia como uma garantia constitucional. No que diz respeito à metodologia empregada neste estudo, pode-se dizer que a mesma tem como método de abordagem o dedutivo, contudo, quando referente ao método de procedimento, este é o histórico e interpretativo, por fim, foi escolhida como técnica de pesquisa, a do tipo bibliográfica, através de pesquisa qualitativa. O problema da moradia digna ganhou maior atenção, notadamente em 1945, após o advento dos Direitos Humanos e seu impacto nas convenções internacionais. A constituição previu o direito à moradia como um direito social. Cabe ao Poder Público assegurar e garantir seu povo. Assim, no que se refere à exigência da implementação do direito à moradia digna como direito social básico, conforme as normas constitucionais e legais, divulgam-se as conclusões obrigatoriamente para que o poder público assuma a implementação de estruturas e dimensões materiais por meio de políticas públicas para que todo cidadão, sem qualquer discriminação, possa ter uma vida plena de dignidade. Assim, concluímos que diante da ausência e indiferença do Estado, é justo e necessário que cidadãos organizados tomem medidas diretas em prol de seus direitos. Sob uma bandeira que represente a resistência popular, popular ou mútua. Portanto, a demanda por moradia adequada por esses movimentos sociais urbanos torna-se porta-voz da sociedade em geral, o que serve não apenas ao projeto de organizações políticas, mas também indica e desencadeia a reflexão sobre uma forma distinta de formação do espaço urbano e segregação com grupos específicos em espaços periféricos.