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Resumo
O presente estudo aborda a compreensão dos tributos municipais como obrigações para arrecadar recursos destinados ao financiamento das atividades governamentais, visando o desenvolvimento econômico e social dos municípios. O foco da pesquisa recai sobre o município de São Francisco do Oeste/RN e sua eficácia na aplicação dos tributos para a manutenção das políticas públicas locais. A metodologia adotada envolveu pesquisa bibliográfica, descritiva e exploratória, com coleta de informações tributárias junto à Secretaria Municipal de Finanças, Orçamento e Tributação. A principal indagação do estudo é centrada na seguinte questão: Como o município de São Francisco do Oeste/RN desempenha a função social dos tributos, utilizando sua aplicação para a manutenção das políticas públicas municipais? A análise revelou os tributos estabelecidos no Código Tributário Municipal (LC 212/2017) e identificou o tributo de maior relevância na arrecadação tributária do município durante o exercício de 2023. Conclui-se que a melhoria na arrecadação das receitas próprias não se resume apenas ao aumento dos valores arrecadados. É crucial, mediante planejamento e ações de conscientização, ampliar a base de aplicação dos tributos para uma distribuição mais abrangente e efetiva dentro do município. Visando garantir que a arrecadação tributária municipal seja não apenas um meio de obtenção de recursos, mas uma ferramenta e um aliado indispensável para alcançar os objetivos estabelecidos pelos municípios no contexto do desenvolvimento econômico e social.
Referências
ALEXANDRE, Ricardo. Direito Tributário. 13. ed. rev., atual. e ampl. Salvador: Ed. JusPodivm, 2019.
BRASIL. Constituição da República Federativa do Brasil. Brasília, DF: Senado Federal, 1988. Disponível em: http://www.planalto.gov.br/ccivil_03/constituicao/constituicao.htm. Acesso em: 30 mar. 2023.
BRASIL, Presidência da República. Código Tributário Nacional. Lei Nº 5.172, Brasilia, DF, 1966. Disponível em: http://www.planalto.gov.br/ccivil_03/leis/l5172.htm. Acesso em 18 mai. 2023.
BRASIL. [Norma Base ISS (2003)].Lei Complementar n° 116 de 31 de Julho de 2003. Brasília, DF: Presidência da República. Disponível em: http://www.planalto.gov.br/ccivil_03/leis/LCP/Lcp116.htm. Acesso: 22 jun. 2023.
BRASIL. Lei Complementar nº 101, de 4 de maio de 2000 (Lei de Responsabilidade Fiscal). Estabelece normas de finanças públicas voltadas para a responsabilidade na gestão fiscal e dá outras providências. Disponível em: https://www.planalto.gov.br/ccivil_03/leis/lcp/lcp101.htm. Acesso: 22 jun. 2023.
COSTA, Vitória Rayane Laurentino. Uma proposta de modelo de monitoramento do ISS para o Município de Caucaia. 2020. 44f. Dissertação (Mestrado em Economia de Empresas) - Faculdade de Economia, Administração, Atuária e Contabilidade - FEAAC, Programa de Economia Profissional - PEP, Universidade Federal do Ceará - UFC, Fortaleza (CE), 2020. Disponível em: http://repositorio.ufc.br/handle/riufc/55972. Acesso: 19 out. 2023.
FERNANDES, Bianca Alves. O princípio da capacidade contributiva e sua aplicação às espécies tributárias. 2019. 62 f. Trabalho de Conclusão de Curso (Graduação em Direito) – Universidade Federal de Uberlândia, Uberlândia, 2019. Disponível em: <https://repositorio.ufu.br/handle/123456789/27874>. Acesso em:23 de mai. de 2023.
FONSECA, João. José. Saraiva. da; MORAES, Adílio. Moreira. de. Metodologia da Pesquisa Científica. 1. ed. Sobral, 2017. cap. 1, p. 20-29. Disponível em: https://dirin.s3.amazonaws.com/drive_materias/1649850285.pdf Acesso em: 18 mai 2023.
GIL, Antônio. Carlos. Como elaborar projetos de pesquisa. 5. ed. São Paulo: Atlas, 2010.
GODOY, Edilson Pereira de, 1965 - A improbidade administrativa por omissão no sistema tributário municipal: o caso de base de cálculo do IPTU. Dissertação (mestrado) - Universidade de Ribeirão Preto, UNAERP, Direitos Coletivos. Ribeirão Preto, 2014. Disponível em: https://www.unaerp.br/documentos/1518-edilson-pereira-de-godoy/file Acesso em 27 jun. 2023.
LAKATOS, Eva. Maria; MARCONI, Marina. de Andrade. Fundamentos de metodologia cientifica. 5. Ed. São Paulo: Atlas, 2003.
LUCK, Alan Saldanha. A classificação dos tributos e as teorias bipartite, tripartite, quadripartite e pentapartite. Âmbito jurídico, Goiás, 01 de outubro de 2009. Disponível em: < https://ambitojuridico.com.br/cadernos/direito-tributario/a-classificacao-dos-tributos-e-as-teorias-bipartite-tripartite-quadripartite-e-pentapartite/#_ftn2>. Acesso em:23 de maio de 2023.
OLIVEIRA, José Wátila Ferreira de. Análise do comportamento da receita tributária no município de Redenção: um estudo do caso. 2016. 52 f. TCC (Graduação) - Curso de Administração Pública, Instituto de Ciências Sociais Aplicadas, Universidade da Integração Internacional da Lusofonia Afro-brasileira, Redenção, 2016. Disponivel em: repositorio.unilab.edu.br/jspui/handle/123456789/514 Acesso em 30 jun. 2023.
PAULSEN, Leandro. Curso de Direito Tributário. 4ª edição, São Paulo, Livraria do Advogado Editora, 2012.
PORTAL DA TRANSPARÊNCIA. Prefeitura de São Francisco do Oeste. Disponível em: https://transparencia.e-publica.net/epublica-portal/#/sao_francisco_oeste/portal#. Acesso em: 18 nov. 2023.
PRODANOV, Cleber. Cristiano.; FREITAS, Ernani. Cesar. Metodologia do trabalho científico: métodos e técnicas da pesquisa e do trabalho acadêmico. 2. ed. Novo Hamburgo/RS: Universidade FEEVALE, 2013. p. 51-71.
SABBAG, Eduardo. Manual de Direito Tributário 11ª edição, São Paulo, Editora Saraiva, 2019.
SÃO FRANCISCO DO OESTE. Lei Complementar nº 212 de 29 de setembro de 2017. Atualiza o Código Tributário Municipal. Disponível em: https://saofranciscodooeste.rn.gov.br/leis.php?id=67 Acesso em: 26 jun. 2023.
SÃO FRANCISCO DO OESTE. Lei Complementar nº 225 de 26 de junho de 2018. Atualiza o Código Tributário Municipal. Disponível em: https://saofranciscodooeste.rn.gov.br/leis.php?id=134 Acesso em: 27 jun. 2023.
SEVERINO, Antônio. Joaquim. Metodologia do trabalho científico. 23. ed. São Paulo: Cortez, 2007.
SILVA, José Eduardo da Rocha. A percepção da população sobre a aplicabilidade dos tributos no âmbito municipal: o caso de Sumé, estado da Paraíba. 2017. 39f. (Trabalho de Conclusão de Curso – Artigo), Curso Superior de Tecnologia em Gestão Pública, Centro de Desenvolvimento Sustentável do Semiárido, Universidade Federal de Campina Grande, Sumé – Paraíba – Brasil, 2017. disponível em: http://dspace.sti.ufcg.edu.br:8080/jspui/handle/riufcg/4717. Acesso em 20 de jun. de 2023.
VERGARA, Sylvia Constant. Métodos e pesquisa em Administração. 3. Ed. São Paulo: Atlas, 2008.