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Resumo
Este artigo científico tem como objetivo analisar a busca e apreensão como uma ferramenta processual importante no âmbito do direito penal, utilizada para a obtenção de provas essenciais para a instrução do processo. Entretanto, sua utilização nas práticas da “pesca predatória” de provas levanta questões éticas e jurídicas proeminentes. Dessa forma, o presente artigo analisa o conceito de busca e apreensão, suas bases legais, e as implicações da pesca predatória no contexto do processo penal brasileiro. Mas é necessário fazer uma abordagem sobre os demais meios de provas adotado em nosso ordenamento processual penal, obedecendo sempre o devido processo legal, o contraditório e a ampla defesa.
Referências
ALVES, Leonardo Barreto Moreira. Manual de Processo Penal. 4 ed., rev., atual. e ampl. São Paulo: Editora JusPodivm, 2024
ANDRADE, Flávio da Silva. Standards de Prova no Processo Penal: Quanto de prova é necessário para deferir medidas cautelares, receber a denúncia, pronunciar e condenar? 4 ed., rev., e atual. São Paulo: Editora JusPodivm, 2024.
BADARÓ, Gustavo Henrique. Processo Penal. 3ª ed. São Paulo: Revista dos Tribunais, 2015)
BRASIL. Superior Tribunal de Justiça. Informativo de Jurisprudência do STJ. Disponível em: http://www.stj.jus.br. Notícias. Acesso em: 28 de agosto de 2024.
LIMA, Renato Brasileiro de. Manual do Processo Penal – Volume Único. 13 ed., rev., atual e ampl. São Paulo: Editora JusPodivm, 2024
MIRABETE, Julio Fabrini. Código de Processo Penal Comentado. 5 ed. São Paulo: Atlas, 1997.
NUCCI, Guilherme de Souza. Manual de Processo Penal e Execução Penal. 7 ed. rev, atual e amp. – São Paulo: Editora Revista dos Tribunais, 2011.
OLIVEIRA, Eugênio Pacelli de. Curso de Processo Penal. 11 ed. Rio de Janeiro: Ed. Lumens Juris, 2009.
RANGEL, Paulo. Direito Processual Penal. 20 ed. São Paulo: Atlas, 2012.
TOURINHO FILHO, Fernando da Costa. Código de processo penal comentado. Vol. 1. 9 ed. rev., aum. e atual. São Paulo: Saraiva, 2005.