Resumo
O seguinte trabalho tem como proposta uma análise sobre o acesso à justiça dos refugiados no Brasil à luz da lei nº 13.445/17. Em um primeiro momento, é debatido sobre o que é o acesso à justiça e as dificuldades de sua efetividade. Por conseguinte, analisamos a aplicação desse direito e a legislação brasileira, onde esmiuçamos a lei por si só e, por fim, os obstáculos enfrentados pela pessoa refugiada. O estudo está fundamentado teoricamente em Capelletti e Garth, para quem o acesso efetivo da justiça só é possível através de uma “igualdade de armas” entre as partes que engajam no processo. A metodologia utilizada foi a pesquisa bibliográfica, com destaque para o livro Acesso à justiça de Capelletti e Garth, que introduzem e desenvolvem contextos e ideias acerca do tema. Além dele, utilizamos a Lei nº 13.445/17 para embasamentos sobre os direitos e deveres de imigrantes, a qual estabelece diretrizes e políticas públicas adequadas para a realidade dos mesmos. Os resultados alcançados denotaram que a Lei n° 13.445/17 foi um importante mecanismo de proteção do imigrante no território brasileiro, mas esbarra em inúmeros obstáculos que impedem a efetivação dos direitos nela contidos, caráter agravado pela vulnerabilidade social enfrentada por esse grupo social.
Referências
ALTO COMISSARIADO DAS NAÇÕES UNIDAS PARA REFUGIADOS (ACNUR). Direitos e deveres dos solicitantes de refúgio e refugiados no Brasil. Brasília, [s.d.]. Disponível em:https://www.acnur.org/portugues/wp-content/uploads/2019/07/Pesquisa-Perfil-Socioeconômico-Refugiados-ACNUR.pdf. Acesso em: 19 de setembro de 2020.
ANNONI, Danielle. O direito humano de acesso à justiça no Brasil. Porto Alegre: Sergio Antonio Fabris Editor, 2008.p. 17
BRASIL. Lei nº 13.445, de 24 de maio de 2017. Institui a Lei de Migração. Diário Oficial da União. Brasília, DF, Seção 1, p. 1, 25 de maio de 2017.
CAPPELETTI, Mauro; GARTH, Bryant. Acesso à Justiça. Traduzido por Ellen Gracie Northfleet. Porto Alegre: Sergio Antonio Fabris Editor, 1988.
COSTA, Manuela; MENEZES, Priscila; VINCENZI, Brunela. O direito humano de acesso à justiça para os refugiados e os obstáculos enfrentados para sua efetivação. Anais do III Congresso de Direito Civil Internacional, UFES: Vitória – Espírito Santo, 2018, p. 286-296.
MARINONI, Luiz Guilherme. Curso de Processo Civil Teoria Geral do Processo. v. 01. 5. ed. São Paulo: Revista dos Tribunais; 2010, p. 52.
WATABANE, Kazuo. Acesso à justiça e sociedade moderna. In: Participação e processo. São Paulo: Ed. Revista dos tribunais; 1988. p. 416.
Disponível em: <http://www.acnur.org/portugues/recursos/estatisticas/>. Acesso em 19 de setembro de 2020.