OS REFUGIADOS E O ACESSO À JUSTIÇA
OS REFUGIADOS

Palavras-chave

Acesso
Justiça
Refugiados

Como Citar

Sampaio Pinto, M. R., Izadora Rocha da Silva, A. ., & Sherly Dias Holanda, N. . (2022). OS REFUGIADOS E O ACESSO À JUSTIÇA: A ATUAÇÃO DA LEI Nº 13.445/17 NO BRASIL. Humanas Em Perspectiva, 3, 111–123. https://doi.org/10.51249/hp03.2022.770

Resumo

O seguinte trabalho tem como proposta uma análise sobre o acesso à justiça dos refugiados no Brasil à luz da lei nº 13.445/17. Em um primeiro momento, é debatido sobre o que é o acesso à justiça e as dificuldades de sua efetividade. Por conseguinte, analisamos a aplicação desse direito e a legislação brasileira, onde esmiuçamos a lei por si só e, por fim, os obstáculos enfrentados pela pessoa refugiada. O estudo está fundamentado teoricamente em Capelletti e Garth, para quem o acesso efetivo da justiça só é possível através de uma “igualdade de armas” entre as partes que engajam no processo. A metodologia utilizada foi a pesquisa bibliográfica, com destaque para o livro Acesso à justiça de Capelletti e Garth, que introduzem e desenvolvem contextos e ideias acerca do tema. Além dele, utilizamos a Lei nº 13.445/17 para embasamentos sobre os direitos e deveres de imigrantes, a qual estabelece diretrizes e políticas públicas adequadas para a realidade dos mesmos. Os resultados alcançados denotaram que a Lei n° 13.445/17 foi um importante mecanismo de proteção do imigrante no território brasileiro, mas esbarra em inúmeros obstáculos que impedem a efetivação dos direitos nela contidos, caráter agravado pela vulnerabilidade social enfrentada por esse grupo social.

https://doi.org/10.51249/hp03.2022.770
OS REFUGIADOS

Referências

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Disponível em: <http://www.acnur.org/portugues/recursos/estatisticas/>. Acesso em 19 de setembro de 2020.

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