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Abstract
Throughout history, in different cultures and eras, children and adolescents were involved in situations of aggressions, vulnerabilities and risks faced by relations of violence and unequal exchanges of power. In Brazil, that was not different. Only since 1988, it began a new phase in the defense of rights through a legislation in line with the United Nations Convention on the Rights of the Child (1989), ratified in 1990. Since the validity of the Law No. 13,431 / 2017, the testimony of children and adolescents in the Brazilian judicial system occurs by the New Parameters, taking into account primarily the realization of fundamental rights and guarantees of children and adolescents, through qualified legal assistance and specialized psychosocial assistance, being also guaranteed the wide defense of the investigated. In this essentially bibliographical research, the objective was to analyze the procedures performed in the special testimony, in order to avoid institutional harm, in cases of sexual crimes against children and adolescents. The new hearing system, called “special hearing”, was inspired by the “Testimony Without Harm” whose model was based on the purpose of minimizing recurring damages in the victim’s hearing process, avoiding revictimization in the harvest of testimonials. The role of the psychologist and social worker was also emphasized in relation to special hearing. However, reflections, debates and perspectives will still emerge regarding the efficiency of the Law, considering its short time of validity.
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