Abstract
The research investigates whether it is possible to verify gender inequality in the definition of child custody, focusing on the shared modality, observing the impacts that the overload of care performed by mothers can generate, aiming to understand the proposed theme by analyzing the related historical context, some of its possible consequences and solutions. For this, the hypothetical-deductive method was used with an approach by qualitative research with a descriptive objective, through literature review with the study of doctrines, articles, jurisprudence and master's dissertations. As a result, the definition of custody, regardless of its modality, can generate gender inequality, which in turn causes an overload of tasks for women, impacting several areas of their lives. It is concluded, therefore, that it is necessary to deepen the studies on the proposed theme, suggesting that in the Family Courts, informative and multidisciplinary work is carried out so that the parents understand the need to share the care with the children, which could be done through a parenting plan.
References
AMARAL, Tabata. Nosso Lugar: O caminho que me levou à luta por mais mulheres na política. 1ª Ed. São Paulo. Companhia das Letras, 2020.
AZEVEDO, Debora Bithiah de; RABAT, Márcio Nuno. Palavra de Mulher: oito décadas do direito de voto. 2ª Ed. Brasília. Câmara dos Deputados, Edições Câmara, 2012. Disponível em:<https://bd.camara.leg.br/bd/handle/bdcamara/7367>. Acesso em 17 fev. 2022
BARBOZA, Heloisa Helena. Perfil jurídico do cuidado e da afetividade nas relações familiares. In: PEREIRA, Tânia da Silva; OLIVEIRA, Guilherme Freire Falcão de; COLTRO, Antônio Carlos Mathias (Orgs.). Cuidado e afetividade: projeto Brasil/Portugal – 2016-2017. São Paulo: Atlas, 2017, p. 178.
BARRETO, Luciano Silva. Evolução Histórica e Legislativa da Família. In: 10 anos do Código Civil: aplicação, acertos, desacertos e novos rumos. 205 – 214. Rio de Janeiro. EMERJ, 2013.
BERNARDI, Renato; NEVES, Raquel Cristina. As garantias constitucionais à igualdade de gênero e a realidade do “teto de vidro” para a mulher trabalhadora. Revista do Direito Público, Londrina, v.10, n.2, p.167-186, mai./ago. 2015. Disponível em:<http://www.uel.br/revistas/uel/index.php/direitopub/article/view/21671>. Acesso em: 18 ago. 2021.
BERNARDI, Renato; SILVA, Sandy dos Reis. COVID-19 e a linha de frente: reflexões de gênero, raça e classe. COVID-19 e direito brasileiro: mudanças e impactos. Editora Tirantlobanch, São Paulo. E-book 1 ed. 2020. p. 530-541. Disponível em: <http://biblioteca.cofen.gov.br/wpcontent/uploads/2020/06/Covid19DireitoBrasileiro.pdf >. Acesso em: 19 ago. 2021.
BERTONCINI, Carla. Pelo reconhecimento de uma entidade famliar: união homoafetiva. (Tese) Doutorado, Programa de Pós-Graduação em Direito das Relações Sociais, São Paulo, 2011, Pontíficia Universidade Católica de São Paulo. Disponível em: <https://tede2.pucsp.br/bitstream/handle/5584/1/Carlla%20Berttonciini.pdf>. Acesso em: 01 set. 2021.
BIROLI, Flávia. Gênero e Desigualdades: os limites da democracia no Brasil. 1ª ed. São Paulo. Boitempo, 2018.
BRASIL, Instituto Brasileiro de Geografia e Estatísticas (IBGE). Estatísticas de Gênero: Indicadores sociais das mulheres Brasil. 2ª ed. 2021. Disponível em: <https://biblioteca.ibge.gov.br/visualizacao/livros/liv101784_informativo.pdf>. Acesso em 16 fev. 2022.
BRASIL, Ministério da Saúde. Cartilha para pais: como exercer uma paternidade ativa. 1 ed. Brasília: Ministério da Saúde. 2018. Disponível em: <https://bvsms.saude.gov.br/bvs/publicacoes/cartilha_pais_exercer_paternidade_ativa.pdf>. Acesso em 23 fev. 2022.
BRASIL. Constituição da República Federativa do Brasil de 1988. Brasília, DF: Disponível em: <http://www.planalto.gov.br/ccivil_03/constituicao/constituicao.htm>. Acesso em: 18 mar. 2022.
BRASIL. Lei n. 3.071, 1º de janeiro de 1916. Institui o Código Civil. Diário Oficial da União, Rio de Janeiro, RJ, 1 jan 1916. <http://www.planalto.gov.br/ccivil_03/leis/l3071.htm>. Acesso em 18 fev. 2022.
BRASIL. Lei n. 4.121, 27 de agosto de 1962. Dispõe sobre a situação jurídica da mulher casada. Diário Oficial da União, Brasília, DF. 27 ago 1962. <http://www.planalto.gov.br/ccivil_03/leis/1950-1969/l4121.htm>. Acesso em 18 fev. 2022.
BRASIL. Lei 8.069, 13 de julho de 1990. Dispõe sobre o Estatuto da Criança e do Adolescente e dá outras providências. Diário Oficial da União, Brasília, 16 jul. 1990, Disponível em: <http://www.planalto.gov.br/ccivil_03/leis/l8069.htm>. Acesso em 18 fev. 2022.
BRASIL. Lei n. 10.406, 10 de janeiro de 2002. Institui o Código Civil. Diário Oficial da União, Brasília, DF, 11 jan. 2002. Disponível em: <http://www.planalto.gov.br/ccivil_03/leis/2002/l10406compilada.htm>. Acesso em 18 fev. 2022.
BRASIL. Lei n. 11.698, 13 de junho de 2008. Altera os arts. 1.583 e 1.584 da Lei no 10.406, de 10 de janeiro de 2002 – Código Civil, para instituir e disciplinar a guarda compartilhada. Brasília, DF: Disponível em: <http://www.planalto.gov.br/ccivil_03/_ato2007-2010/2008/lei/l11698.htm#:~:text=L11698&text=LEI%20N%C2%BA%2011.698%2C%20DE%2013%20DE%20JUNHO%20DE%202008.&text=Altera%20os%20arts.,e%20disciplinar%20a%20guarda%20compartilhada>. Acesso em: 18 mar. 2022.
BRASIL. Lei n. 13.058, 22 de dezembro de 2014. Altera os arts. 1.583, 1.584, 1.585 e 1.634 da Lei nº 10.406, de 10 de janeiro de 2002 (Código Civil), para estabelecer o significado da expressão “guarda compartilhada” e dispor sobre sua aplicação. Brasília, DF: Disponível em: <http://www.planalto.gov.br/ccivil_03/_ato2011-2014/2014/lei/l13058.htm>. Acesso em: 18 mar. 2022.
BRASIL. Lei n. 13.105, 16 de março de 2016. Código de Processo Civil. Diário Oficial da União, Brasília, DF, 16 mar 2015. Disponível em: <http://www.planalto.gov.br/ccivil_03/_ato2015-2018/2015/lei/l13105.htm>. Acesso em 18 fev. 2022
BUENO, Marcela Pradella. Supremas ministras: A (sub)representatividade das mulheres no Supremo Tribunal Federal. (Dissertação) Mestrado, Universidade Estadual do Norte do Paraná, Programa de Pós Graduação em Ciência Jurídica. Jacarezinho. 2021.
CHRISTOFARI, Gabriela Clerici; ARPINI, Dorian Mônica. Guarda compartilhada: entendimentos, potencialidades e desafios para juízes e promotores. Arq. bras. psicol., Rio de Janeiro, v. 72, n. 3, p. 98-112, dez. 2020 . Disponível em:<http://pepsic.bvsalud.org/scielo.php?script=sci_arttext&pid=S1809-52672020000400008&lng=pt&nrm=iso>. Acesso em 14 mar. 2022.
COTÊ, Denyse. Guarda compartilhada e simetria nos papéis de gênero: novos desafios para a igualdade de gênero. Revista Observatório, Vol. 2, nº 3, p. 182- 198, ago 2016. Disponível em:<https://sistemas.uft.edu.br/periodicos/index.php/observatorio/article/view/2499>. Acesso em: 2 ago. 2021.
CRUZ, Elisa Costa. Guarda Parental: Releitura a partir do cuidado. 1ª ed. Rio de Janeiro: Processo, 2021.
CÚNICO, Sabrina Daiana; ARPINI, Dorian Mônica. Projeto parental não compartilhado: implicações no exercício da parentalidade. Psicologia: Teoria e Pesquisa. 2017, v. 33. Disponível em: <https://doi.org/10.1590/0102.3772e33414>. Acesso em 14 mar. 2022.
DEFENSORIA PÚBLICA DO ESTADO DE SÃO PAULO. Nota Técnica Nudem nº 01/2019: Análise da lei federal 12.318/2010 que dispõe sobre “alienação parental”. São Paulo, 2019. Disponível em: <https://www.defensoria.sp.def.br/dpesp/Repositorio/41/Documentos/nota%20tecnica%20aliena%C3%A7%C3%A3o%20parental.pdf>. Acesso em: 11 mar. 2022.
DIAS, Maria Berenice. Manual de Direito das Famílias. 11. ed. São Paulo: RT, 2016.
DIAS, Maria Berenice. Manual de Direito das Famílias. 14. ed. Salvador: JusPodvim, 2021.
FARIAS, Cristiano Chaves de. Redesenhando os contornos da dissolução do casamento. In: IV Congresso Brasileiro de Direito de Família. Coordenado por Rodrigo da Cunha Pereira – Porto Alegre: IBDFAM, 2003. Disponível em: <http://www.ibdfam.org.br/assets/upload/anais/93.pdf>. Acesso em 18 fev. 2022.
GAGLIANO, Pablo Stolze. PAMPLONA FILHO, Rodolfo. Novo curso de direito civil.Volume 6: direito de família. 9ª ed. São Paulo: Saraiva Educação, 2019.
GAGLIANO, Pablo Stolze; FILHO, Rodolfo Pamplona. Novo curso de direito civil - direito de família. 11. ed. São Paulo: Saraiva, 2021.
GONÇALVES, Carlos Roberto. Direito Civil Brasileiro. Volume 6: Direito de Família. 15ª ed. São Paulo. Saraiva Educação. 2018.
GONÇALVES, Carlos Roberto. Direito de Família. 23. ed. São Paulo: Saraiva, 2020. E-book.
HOGEMANN, Edna Raquel; ARAÚJO, Litiane Motta Marins; CIPRIANO, Simone Pires. Um filme que a plateia não aplaude: o machismo no judiciário como forma de violência institucional nas Varas de Família.In: MELO, Ezilda; VIVALDO, Belmiro;ALVES, Míriam Coutinho de Faria. (Org.). Arte Latino Americana, Gênero e Direito. Salvador: Studio Sala de Aula, v. 01, p. 253-274, 2021.
IBGE- INSTITUTO BRASILEIRO DE GEOGRAFIA E ESTATÍSTICAS. Estatísticas do Registro Civil. Rio de Janeiro: IBGE, 2019. Disponível em: <https://agenciadenoticias.ibge.gov.br/agencia-noticias/2012-agencia-denoticias/noticias/29647-casamentos-reduzem-pelo-quarto-ano-seguido-e-passam-adurar-menos-tempo>. Acesso em: 12 abr. 2021.
JUSTIÇA do Rio fixa guarda alternada com pai que só convivia com os filhos aos finais de semana, 19 de agosto de 2021. IBDFAM – INSTITUTO BRASILEIRO DE DIREITO DE FAMÍLIA. Disponível em:<https://ibdfam.org.br/noticias/8820>. Acesso 18 mar. 2022.
KOSTULSKI, Camila Almeida et al. Coparentalidade em famílias pós-divórcio: uma ação desenvolvida em um núcleo de práticas judiciárias. Pensando fam., Porto Alegre, v. 21, n. 2, p. 105-117, dez. 2017 . Disponível em <http://pepsic.bvsalud.org/scielo.php?script=sci_arttext&pid=S1679-494X2017000200009&lng=pt&nrm=iso>. Acesso em 14 mar. 2022.
KOSTULSKI, Camila Almeida; ARPINI, Dorian Mônica. Guarda Compartilhada: As Vivências de Filhas Adolescentes. Psicologia: Ciência e Profissão. V. 38, n. 4 pp. 696-710, 2018. Disponível em: <https://doi.org/10.1590/1982-3703000972017>. Acesso em: 11 mar 2022.
LIMA, Francielle Elisabet Nogueira. Perspectivas críticas sobre a tutela jurídica de pessoas trans: diálogos entre estudos (trans) feministas e direito. Dissertação (Mestrado), Universidade Federal do Paraná, Programa de PósGraduação em Direito, Curitiba, 2018.
LOBÃO, Marília. LEAL, Daniele. ZANELLO, Valeska. Guarda compartilhada a despeito do desejo da mãe: violência institucional contra as mulheres. In:BIRCHAL, Aline de Souza. BERNARDES, Bruno Paiva (org.). Pontes para a paz em casa: práticas e reflexões. Belo Horizonte: Editora Conhecimento, 2020. Disponível em:<https://bd.tjmg.jus.br/jspui/bitstream/tjmg/11615/1/pontes%20da%20paz_conf%20final_alice.pdf>. Acesso em 09 mar. 2022.
MACHADO, Jacqueline Simone de Almeida, PENNA, Cláudia Maria de Mattos e CALEIRO, Regina Célia Lima. Cinderela de sapatinho quebrado: maternidade, não maternidade e maternagem nas histórias contadas pelas mulheres. Saúde em Debate.V. 43, n. 123, pp. 1120-1131, 2019. Disponível em: <https://doi.org/10.1590/0103-1104201912311>. Acesso em 15 fev. 2022.
MAIER, Jackeline Prestes. SEGOBIA, Sabrina Estivaleni. A institucionalização do machismo nas decisões judiciais brasileiras: uma análise do Caso Mariana Ferrer sob a ótica do Princípio da Imparcialidade. 17 ed. Anais da Semana Acadêmica FADISMA ENTREMENTES. 2020.
MALUF, Carlos Alberto Dabus; MALUF, Adriana Caldas do Rego Freitas Dabus. Curso de Direito de Família. 4. ed. São Paulo: Saraiva, 2021. E-book.
MARQUES, Teresa Cristina de Novaes. O voto feminino no Brasil. 2ª Ed. Brasília. Câmara dos Deputados, Edições Câmara. 2019. Disponível em: <https://www.camara.leg.br/midias/file/2020/11/voto-feminino-brasil-2ed-marques.pdf>. Acesso em 17 fev 2022.
MASIEIRO, Isabela Christina Arrieta; ALMEIDA, Luiza Andreza Camargo de. A igualdade de gênero na Constituição Federal de 1988. Anais de Hermenêutica Constitucional e História e Teorias Críticas do Direito do X Simpósio Internacional de Análise Crítica do Direito, UENP, p. 25 – 42, 2020. Disponível em: <https://siacrid.com.br/repositorio/2020/hermeneutica-constitucional-historia-e-teoriascriticas-do-direito.pdf>. Acesso em: 20 ago. 2021.
MATO GROSSO DO SUL, Tribunal de Justiça do Estado. Agravo de Instrumento 1412299-53.2019.8.12.0000. Terceira Câmara Cível. Rel. Juiz Vitor Luis de Oliveira Guibo. Disponível em: <https://esaj.tjms.jus.br/cjsg/consultaCompleta.do>. Acesso em 14 mar. 2022.
MORAES, Alexandre de. Direito Constitucional. 36ª Ed. São Paulo. Atlas. 2020.
MORAES, Carlos Alexandre; VIEIRA, Diego Fernandes.; BONINI, Geisieli Mariany. Um novo olhar para os deveres parentais em tempos de pandemia (COVID-19): da necessidade de realização do plano de parentalidade na tutela dos direitos da personalidade.Revista Pensamento Jurídico. São Paulo.Vol. 15, set./dez, 2021. Disponível em: <https://fadisp.com.br/revista/ojs/index.php/pensamentojuridico/article/view/305>. Acesso em 18 mar. 2022.
OLIVEIRA, Ana Luiza Rodrigues de. O dever de afeto e o direito: a responsabilidade civil por abandono afetivo à luz da doutrina e da jurisprudência pátria. Monografia (Bacharel em Direito) Faculdade de Ciências Jurídicas e Sociais do Centro Universitário de Brasília. Disponível em: <https://repositorio.uniceub.br/jspui/bitstream/prefix/13825/1/21554760.pdf>. Acesso em: 21 fev 2022.
OLIVEIRA, Carlos Eduardo Elias de. Guarda Compartilhada, regime de convívio e alimentos: uma abordagem crítica. Revista Direito UNIFACS, 2021. Disponível em: <https://revistas.unifacs.br/index.php/redu/article/view/7113>. Acesso em: 03 ago. 2021.
OLIVEIRA, Ligia Ziggiotti de. (Com)formação da(s) identidade(s) da mulher no direito das famílias contemporâneo: perspectivas feministas sobre o individual e o relacional em família. Dissertação (Mestrado), Universidade Federal do Paraná, Programa de Pós-Graduação em Direito, Curitiba, 2015. Disponível em: <https://acervodigital.ufpr.br/bitstream/handle/1884/37805/R%20-%20D%20- %20LIGIA%20ZIGGIOTTI%20DE%20OLIVEIRA.pdf?sequence=1>. Acesso em: 12 jul. 2021.
OLIVEIRA, Ligia Ziggiotti de. Cuidado como valor jurídico: crítica aos direitos da infância a partir do feminismo. Dissertação (Mestrado). Universidade Federal do Paraná. Curitiba, 2019. Disponível em: <https://www.prppg.ufpr.br/siga/visitante/trabalhoConclusaoWS?idpessoal=15266&idprograma=40001016017P3&anobase=2019&idtc=92>. Acesso em 21 fev. 2022.
OLIVEIRA, Ligia Ziggiotti de; MATOS, Ana Carla Harmatiuk. Guarda compartilhada e condição feminina: limites e possibilidades para a democratização dos papéis econômicos e afetivo. Pensar, Revista de Ciências Jurídicas, 2014. Disponível em: <https://periodicos.unifor.br/rpen/article/view/3063/0>. Acesso em: 20 jul. 2021.
OLIVEIRA, Lígia Ziggiotti. O papel da doutrina de proteção à criança e ao adolescente frente às perspectivas de gênero: propostas de olhares multidimensionais acerca dos desempoderamentos em família. Revista brasileira de direito civil, Rio de Janeiro, v. 7, n. 1, jan./mar. 2016, p. 92-107.
PADILHA, Elisangela; BERTONCINI, Carla. Família, dignidade da pessoa humana e relativismo cultural. Revista Direitos Humanos e Democracia, [S. l.], v. 5, n. 9, p. 306–330, 2017. Disponível em: <https://www.revistas.unijui.edu.br/index.php/direitoshumanosedemocracia/article/view /6547>. Acesso em: 15 ago. 2021.
PARANÁ, Tribunal de Justiça do Estado do. 12ª Câmara Cível. Agravo de Instrumento 0031636-31.2021.8.16.0000. Curitiba. Rel.: DESEMBARGADOR ROGÉRIO ETZEL - Julgado em 16.11.2021. Disponível em:<https://portal.tjpr.jus.br/jurisprudencia/>. Acesso em 14 mar. 2022.
PARANÁ, Tribunal de Justiça do Estado do. 12ª Câmara Cível. Agravo de Instrumento 0012003-34.2021.8.16.0000. Pinhais. Rel.: DESEMBARGADORA ROSANA AMARA GIRARDI FACHIN - Julgado em 01.09.2021. Disponível em:<https://portal.tjpr.jus.br/jurisprudencia/>. Acesso em 14 mar. 2022.
PARANÁ, Tribunal de Justiça do Estado do. 12ª Câmara Cível. Agravo de Instrumento 0041434-50.2020.8.16.0000. Curitiba. Rel.: Desembargadora Rosana Amara Girardi Fachin. Julgado em. 24.09.2020 Disponível em:<https://portal.tjpr.jus.br/jurisprudencia/>. Acesso em 14 mar. 2022.
ROCHA, Maria Vital da; MACEDO, Larissa de Alencar Pinheiro. O plano de parentalidade como instrumento de salvaguarda da integridade psíquica da criança e do adolescente. Duc In Altum – Cadernos de Direito, [S. l.], v. 12, n. 28, 2021. DOI: 10.22293/2179-507x.v12i28.1423. Disponível em: <https://revistas.faculdadedamas.edu.br/index.php/cihjur/article/view/1423>. Acesso em: 17 mar. 2022.
SALGADO, Gisele Mascarelli. As Mulheres no Campo do Direito: Retratos de um Machismo à Brasileira. Revista da Faculdade de Direito da Universidade Federal de Uberlândia, [S. l.], v. 44, n. 2, 2017. DOI: 10.14393/RFADIR-v44n2a2016-40411. Disponível em: <https://seer.ufu.br/index.php/revistafadir/article/view/40411>. Acesso em: 4 mar. 2022.
SANTOS, Mathias Carvalho dos; LEOPOLDINO, Yasmim Zanuto. A guarda compartilhada sob a ótica da impositividade como prerrogativa do julgador conforme a inovação da Lei nº 13.058/2014. Anais do VII Simpósio Internacional de Análise Critica do Direito: Sistema Constitucional de Garantia de Direitos, p. 114 – 134, 1ª ed. Jacarezinho, Paraná: UENP, 2017. Disponível em: <https://siacrid.com.br/repositorio/2017/sistema-constitucional-de-garantia-dedireitos.pdf>. Acesso em: 03 set. 2021
Sempre Viva Organização Feminista; ONG, Gênero e Número. Pesquisa: Sem Parar: o trabalho e a vida das mulheres na pandemia. 2020.Disponível em: <http://mulheresnapandemia.sof.org.br/wp-content/uploads/2020/08/Relatorio_Pesquisa_SemParar.pdf>. Acesso em 16 fev. 2022.
SENADO FEDERAL. Panorama da violência contra as mulheres no Brasil – indicadores nacionais e estaduais. Brasília, 2018. Disponível em: <https://www2.senado.leg.br/bdsf/item/id/529424>. Acesso em 17 fev 2022.
SENADO FEDERAL: Pesquisa Data Senado: Violência Doméstica e Familiar contra a Mulher. Brasília, 2021. Disponível em <https://www12.senado.leg.br/noticias/arquivos/2021/12/09/pesquisa-violencia-domestica-e-familiar-contra-a-mulher_relatorio-final.pdf>. Acesso em 17 fev 2022.
TARTUCE, Flávio. Direito Civil: Direito de Família. Volume 5, 14ª ed. Rio de Janeiro: Forense, 2019.
TAVARES, Nelson Filipe Correia. Justiça Machista? Uma Análise Sobre o Estereótipo de Género no Seio das Decisões Judiciais. 2019. Tese de Doutorado. Universidade de Coimbra. Disponível em: <https://estudogeral.uc.pt/handle/10316/86780>. Acesso em 15 mar. 2022.
THURLER Ana Liési; et. al. 15 anos do Novo Código Civil de 2002 e a Garantia dos Direitos das Mulheres: famílias, guarda compartilhada e a síndrome da alienação parental. Tecendo Fios das Criticas Feministas no Brasil, p. 156-187, 2017. Disponível em: <http://www.direitorp.usp.br/wpcontent/uploads/2019/09/tecendo-fios-das-criticas-feministas-ao-direito-no-brasil.pdf>. Acesso em: 10 jul. 2021.
TJRJ garante guarda compartilhada com dupla residência em nome do melhor interesse da criança, 03 de março de 2022. IBDFAM – INSTITUTO BRASILEIRO DE DIREITO DE FAMÍLIA. Disponível em:<https://ibdfam.org.br/noticias/9410/TJRJ+garante+guarda+compartilhada+com+dupla+resid%C3%AAncia+em+nome+do+melhor+interesse+da+crian%C3%A7a>. Acesso 18 mar. 2022.
WEBER, Andréia Sorensen; MACHADO, Mônica Sperb; PEREIRA, Caroline Rubin Rossato. A Experiência da Coparentalidade na Guarda Compartilhada. Psicologia: Ciência e Profissão [online]. 2021, v. 41. Disponível em: <https://doi.org/10.1590/1982-3703003221957>. Acessoem 11 mar. 2022.
World Economic Forum. The Global Gender Gap Report 2021. World Economic Forum: Geneva. 2021. Disponível em: <https://www3.weforum.org/docs/WEF_GGGR_2021.pdf>.Acesso em 16 fev 2022