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Resumo
The Environmental Policy is a set of activities and procedures aimed at the management of the environment and coordinated by the different levels of competence and supranational organizations, of the State and non-governmental companies and organizations, which intend to reach the final goal of protecting the environment. and nature conservation. Brazilian municipalities face a series of problems in relation to environmental management. The objective of this research was to analyze the environmental policy in the municipality of Itapipoca-CE based on its environmental licensing and activities, and inspection actions. A qualitative, descriptive case study was carried out, establishing a relationship between the factors addressed in this work and those of a bibliographic nature. The municipality of Itapipoca has great potential for diverse economic activities. Comparing the data of the records drawn up over the years 2017, 2018 and until July 2019, there is an increase in complaints, inspections and environmental assessments. In addition, different Environmental Education strategies were observed in the application of projects and actions at the municipal level. The assessment of the management and environmental policy of the municipality of Itapipoca-CE showed the clear process of decentralization, where municipalities are organizing themselves and taking action in relation to their environmental issues, where licensing and inspection activities are increasingly being carried out.
Referências
FERNANDEZ-VÍTORA, V. C. Los instrumentos de la gestion ambiental en la empresa. Madrid: Ediciones Mundi-Prensa, p. 541,1997.
FORTALEZA. PMMA. Minuta da política Municipal de Meio Ambiente do Município de Fortaleza Ceará.
GIL, A. C. Como elaborar projetos de pesquisa. 5. ed. São Paulo: Atlas, 2010.
ITAPIPOCA. PMMA (2009). Política Municipal de Meio Ambiente do Município de Itapipoca Ceará. Disponível em documento no IMMI.
ITAPIPOCA. 2008. Decreto Municipal 048/2008. Disponível em documento no IMMI.
ITAPIPOCA. 2009. Decreto Municipal 068/2009. Disponível em documento do IMMI.
MENDONÇA, P. S., DE OLIVEIRA, U. C., MAIA, A. M., ARAGÃO, T. B., ALBERTO, C., & JÚNIOR, M. Análise da fiscalização ambiental estadual nos municípios da região metropolitana de fortaleza entre os anos de 2014 e 2018. In: Anais do X Congresso Brasileiro de Gestão Ambiental Fortaleza/CE. 2019.
PHILIPPI Jr, A.; MALHEIROS, T. F. Gestão ambiental local. In: SANTANNA, P. Planejamento urbano e avaliação do impacte na saúde. Coimbra: Universidade de Coimbra. 2007.
SCARDUA, F. P. Governabilidade e descentralização da gestão ambiental no Brasil. Brasília. Tese (Doutorado) – Centro de Desenvolvimento Sustentável da Universidade de Brasília. p. 234, 2003.
SORRENTINO, Marcos et al. Educação ambiental como política pública. Educ. Pesqui., São Paulo, v. 31, n. 2, p. 285-299, Aug. 2005.
SOUZA, C. M. de. Democracia, participação social e funcionamento das instituições: situação e perspectivas da federalização do desenvolvimento. Revista de Administração Pública, Rio de Janeiro, v. 26, n. 3, p.15-35, 1992.
SOUZA, E. C. B. et al. Desafios da gestão ambiental nos municípios. In: LITTLE, Paul(org). Políticas Ambientais no Brasil. Parte II: Políticas ambientais locais e Participativas. São Paulo, Peirópolis; Brasília, IIEB, 2003.
TEIXEIRA, H. J. SANTANA, S. M. Remodelando a gestão pública. São Paulo: Ed. Edgard Blücher Ltda: 1995