CIVIL RESPONSIBILITY AND FAKE NEWS
CIVIL RESPONSIBILITY

Palavras-chave

Civil liability; Fake News; Freedom of expression; Legality.

Como Citar

Casé Soares Bezerra, R. ., & Villela Florêncio, S. . (2023). CIVIL RESPONSIBILITY AND FAKE NEWS. Revista Gênero E Interdisciplinaridade, 4(01), 429–457. https://doi.org/10.51249/gei.v4i01.1227

Resumo

The research aims to analyze civil liability, with a focus related to the dissemination of Fake News, checking the existence, or not, of various damages arising from the conduct of disseminating false news. In this study, we sought to highlight the implications of Fake News, mainly with regard to the theme of freedom of expression, as well as the legality hypotheses, in the Brazilian legal system, culminating in the theme of Civil Liability. The research proposed according to the content analysis technique, states that it is a theoretical research, which will be possible from the content analysis of the doctrine, jurisprudence and relevant legislation. Finally, it remained determined that Fake News is inserted as an element that causes damage, not only moral or material, with the possibility of social damage being visible due to the result of the conduct of disseminating false news in contemporary society.

https://doi.org/10.51249/gei.v4i01.1227
CIVIL RESPONSIBILITY

Referências

Agência Câmara de Notícias Deputados. Projeto do Senado de combate a notícias falsas chega à Câmara. Julho 2020. Disponível em: https://www.camara.leg.br/noticias/673694-PROJETO-DO-SENADO-DE-COMBATE-A-NOTICIAS-FALSAS-CHEGA-A-CAMARA. Acesso em: 04 jul. 2020.

ANDRADE, Campos Renato. Os danos causados pelas fake news. Abril, 2018. Disponível em: https://domtotal.com/noticia/1247948/2018/04/os-danos-causados-pelas-fake-news/ Acesso em: 16 jul. 2020.

CONSULTOR JURÍDICO. Especialistas afirmam: ‘Lei das Fake News’ é fundamental para o Brasil. Revista Consultor Jurídico, 10 jul. 2020. Disponível em: https://www.conjur.com.br/2020-jul-10/especialistas-afirmam-lei-fake-news-fundamental-brasil. Acesso em: 11 jul. 2020.

DELMAZO, Caroline e VALENTE, Jonas C.L.. Fake news nas redes sociais online: propagação e reações à desinformação em busca de cliques. Media & Jornalismo. 2018, vol.18, n.32. Disponível em: http://www.scielo.mec.pt/scielo.php?script=sci_arttext&pid=S218354622018000100012. Acesso em: 11 de jul. de 2020.

DIAS, Josiele de Abreu. Fake news e a obrigação de indenizar. Abril, 2018. Disponível em: https://domtotal.com/noticia/1247949/2018/05/fake-news-e-a-obrigacao-de-indenizar/. Acesso em: 11 jul. 2020.

DINIZ, Maria Helena. Curso de direito civil brasileiro: responsabilidade civil. 33. ed. São Paulo: Saraiva, 2019.

______, Maria Helena. Curso de direito civil brasileiro: teoria geral do direito civil. 36. ed. São Paulo: Saraiva, 2019.

D’URSO, Luiz Augusto Filizzola. Princípio da legalidade, o escudo do cidadão. Maio, 2019. Disponível em: https://www.migalhas.com.br/depeso/302660/principio-da-legalidade-o-escudo-do-cidadao. Acesso em: 16 jul. 2020.

FLUMIGNAN, Wévertton Gabriel Gomes. A insuficiência do marco civil da internet em relação às fake news nas eleições. Outubro, 2018. Disponível em: https://jus.com.br/artigos/69900/a-insuficiencia-do-marco-civil-da-internet-em relação-as-fake-news-nas-eleições. Acesso em: 02 jul. 2020.

GONÇALVES, Carlos Roberto. Direito civil brasileiro: responsabilidade civil. 15. ed. São Paulo: Saraiva, 2020.

GUIMARÃES, Glayder Daywerth Pereira; SILVA, Michael César. Fake News à luz da responsabilidade civil digital: O surgimento de um novo dano social. Revista Jurídica da FA7, v. 16, n. 2, 12 dez. 2019. Disponível em: https://periodicos.uni7.edu.br/index.php/revistajuridica/article/view/940/764. Acesso em: 21 ago. 2020.

LENZA, Pedro. Direito constitucional esquematizado. 7. ed. rev., atual. e ampl. São Paulo: Editora Método, 2004.

MORAES, Alexandre de. Direito constitucional. 36. ed. – São Paulo: Atlas, 2020.

MORAES, Guilherme Peña de. Curso de direito constitucional.12. ed. – São Paulo: Atlas, 2020.

NERY JUNIOR, Nelson; NERY, Rosa Maria de Andrade. Fake News e Regulação: responsabilidade civil por danos causados por Fake News. São Paulo: Thomson Reuters Brasil, 2018.

ORGANIZAÇÃO DAS NAÇÕES UNIDAS. UNIC. Declaração Universal dos Direitos Humanos. Rio de Janeiro: ONU-UNIC, 2009.

PAIVA, Pedro Brandão. A responsabilidade civil no direito brasileiro dos provedores de serviços de internet na propagação de Fake News, 2018. Disponível em: http://www.unirio.br/ccjp/arquivos/tcc/unirio-monografia-pedro-paiva. Acesso em: 17 jul. 2020.

PESTANA, Barbara Mota. Direitos fundamentais: origem, dimensões e características. Outubro, 2017. Disponível em: http://www.conteudojuridico.com.br/consulta/Artigos/50756/direitos-fundamentais-origem-dimensoes-e-caracteristicas. Acesso em: 16 jul. 2020.

PITASSE, Mariana. Artigo | As fake News e a disputa política por desinformação. Julho, 2020. Disponível em: https://www.brasildefato.com.br/2020/07/20/artigo-as-fake-news-e-a-disputa-politica-por-desinformacao. Acesso em: 01 jul. 2020.

REULE, Danielle Sandri. A dinâmica dos rumores na rede: a web como espaço de propagação de boatos virtuais. Dissertação (Mestrado em Comunicação e Informação), Universidade Federal do Rio Grande do Sul, 2008.

RODRIGUES, Marcelo Abelha. Liberdade de expressão e Fake News. Junho de 2020. Disponível em: https://www.migalhas.com.br/depeso/328874/liberdade-de-expressao-e-fake-news. Acesso em: 10 jul. 2020.

ROMERO, Amanda. Fake News: A Lei nº 12.965/14 nomeada como Marco Civil da Internet, veio para estabelecer princípios, garantias, direitos e deveres para o uso da internet no Brasil. Disponível em: https://farelosjuridicos.com.br/noticia/fake-news-a lei-n-1296514-nomeada-como-marco-civil-da-internet-veio-para-estabelecer principios-garantias-direitos-e-deveres-para-o-uso-da-internet-no-brasil. Acesso em: 02 de julho de 2020.

SHINOHARA, Julia Akerman; ABBUD, Marina Morello. Lei das Fake News e a moderação de conteúdo. 03 de agosto de 2020. Disponível em: https://www.machadomeyer.com.br/pt/inteligencia-juridica/publicacoes-ij/tecnologia/lei-das-fake-news-e-a-moderacao-de-conteudo. Acesso em: 04 de agosto de 2020.

SOBRAL, Cristiano. Fake News e a questão da responsabilidade civil dos provedores e de terceiros. Outubro, 2018. Disponível em: https://noticias.cers.com.br/noticia/fake-news-responsabilidade-civil/. Acesso em: 12 de julho de 2020.

TARTUCE, Flávio. Direito civil: direito das obrigações e responsabilidade civil. 15. ed. Rio de Janeiro: Forense, 2020.

______, Flávio. Manual de direito civil: volume único. 8.ed. ver, atual. e ampl. Rio de Janeiro: Forense; São Paulo: MÉTODO, 2018.

VENOSA, Sílvio de Salvo. Direito civil: obrigações e responsabilidade civil. 20. ed.

______, Sílvio de Salvo. Direito civil: parte geral. 4.ed. São Paulo: Atlas, 2004.

Downloads

Não há dados estatísticos.

Métricas

Carregando Métricas ...