THE IMPORTANCE OF BUDGET TRANSPARENCY IN THE UNION
THE IMPORTANCE OF BUDGET (Português (Brasil))

Keywords

SIGA Brasil; Budget Transparency; Corruption; Electronic Government.

How to Cite

Gadelha da Silva Junior, A. ., Eduardo Leite Costa, C. ., Gabriel Garcia Nascimento, F. ., & Vinicius de Jesus Ribeiro, M. . (2022). THE IMPORTANCE OF BUDGET TRANSPARENCY IN THE UNION: A STUDY ON THE SIGA BRAZIL PORTAL. Revista Gênero E Interdisciplinaridade, 3(01). https://doi.org/10.51249/gei.v3i01.652

Abstract

This work sheds light on the importance of budget transparency at the national level through a study of the SIGA BRASIL portal. The objective is to understand how the operation of this electronic government helps to cover the expenses of public money resources and how, through it, it is possible to combat and monitor corruption practices in the public sector, in addition to seeking to answer questions related to access on the part of citizens to this system and if it has been bringing satisfactory results within the field of action. In order to achieve this objective, the studies of the following authors were used in the article as reference: Eugenio Raul Zaffaroni (1990), José Vitor Lemes Gomes (2016), Paulo Sérgio Sabino de Araújo (2008), Augustinho Paludo (2016) and Rodrigo Monteira da Silva (2016). The methodology used was descriptive of qualitative nature, where the data collection was done through the indirect document technique and the data analysis followed the document analysis technique. The main results obtained show that the SIGA BRASIL portal is more accessed by a group of people rated as “specialties in public budgeting” than by society in general. This system contributes to the fight against corruption as it issues reports on budget processes, enabling greater regulation and inspection by society and public authorities. Furthermore, this portal is proven to be an important transparency tool and fulfills its role effectively.

https://doi.org/10.51249/gei.v3i01.652
THE IMPORTANCE OF BUDGET (Português (Brasil))

References

ANATEL. Programa Nacional de Banda Larga (PNBL). In: Programa Nacional de Banda Larga (PNBL). [S. l.], 2014. Disponível em: https://www.anatel.gov.br/Portal/exibirPortalPaginaEspecial.do?acao=&codItemCanal=1956&c. Acesso em: 12 mar. 2021.

ARAÚJO, Paulo Sérgio Sabino de. A TECNOLOGIA DE INFORMAÇÃO COMO FERRAMENTA DE TRANSPARÊNCIA ORÇAMENTÁRIA: evolução dos sistemas orçamentários e o desafio da integração governamental. 2008. 43 f. Monografia (Especialização) - Curso de Especialização em Orçamento Público, Programa de Pós-Graduação Stricto Sensu em Direitos e Garantias Fundamentais, Universidade do Legislativo Brasileiro.

ARISTÓTELES. Política. Tradução do grego, introdução e notas do Prof. Mário da Gama Kury. 3 ed.. Brasília: UNB, 1997. 317p.. ISBN: 85230001109.

ARISTÓTELES (ed.). Política. Lisboa: Vega, Limitada, 1998. 666 p. Tradução de Antônio Campelo Amaral e Carlos Gomes.

BAIRRAL, M. A. da C.; SILVA, A. H. C. e, & ALVES, F. J. dos S. Transparência no setor público: uma análise dos relatórios de gestão anuais de entidades públicas federais no ano de 2010. Revista de administração pública, Rio de Janeiro, v. 49, n. 3, p. 642-675, 2015. Disponível em: http://bibliotecadigital.fgv.br/ojs/index.php/rap/article/view/49087.

BALDISSERA, Juliano Francisco et al . Influência dos aspectos socioeconômicos, financeiro-orçamentários e político-eleitorais na transparência dos governos locais. Rev. Adm. Pública, Rio de Janeiro , v. 54, n. 2, p. 340-359, Apr. 2020 . Available from <http://www.scielo.br/scielo.php?script=sci_arttext&pi6122020000200340&lng=en&nrm=iso>. acesso no 12 Mar. 2021.

Banda Larga (PNBL). In: Programa Nacional de Banda Larga (PNBL). [S. l.], 2014. Disponível em: https://www.anatel.gov.br/Portal/exibirPortalPaginaEspecial.do?acao=&codItemCanal=1956&c. Acesso em: 12 mar. 2021.

BARDIN, Laurence. ANÁLlSE DE CONTEÚDO. Lisboa: Edições 70, Lda, 1997. 229 p. Tradução de Luís Antero Reta e Augusto Pinheiro.gislativo Brasileiro, Brasília, 2008.

BASTOS, Helena Assaf. SIGA Brasil: Tecnologia da Informação a serviço da eficiência, transparência e controle social do gasto público. SIGA Brasil, Brasília, ano 2009, v. 7, ed. 1, p. 87 - 91, jul. 2009.

BATALHA, João Paulo. (Portugal). CORRUPTION PERCEPTION: INDEX 2019. Lisboa: Cc By-Nd 4.0 de, 2020.

BRASIL. Constituição (1988). Constituição da República Federativa do Brasil. Brasília, DF: Senado, 1988. Disponível em: <https://www.senado.leg.br/atividade/const/con1988/con1988_08.09.2016/CON1988.asp>. Acesso em: 10 de março de 2021.

CONTROLADORIA-GERAL DA UNIÃO. Portal da transparência. Disponível em: <http://www.portaltransparencia.gov.br/orgaos-superiores/37000-controladoria-geral-da-uniao>. Acesso em: 10 de março de 2021.

GOMES, José Vitor Lemes. O CIDADÃO FRENTE À CORRUPÇÃO: Um estudo sobre o comportamento político. 2016. 234 f. Tese (Doutorado) - Curso de Ciências Sociais, Universidade Federal de Juiz de Fora, Juiz de Fora, 2016.

GUIMARÃES, Tomás de Aquino; MEDEIROS, Paulo Henrique Ramos. A relação entre governo eletrônico e governança eletrônica no governo federal brasileiro. Cadernos EBAPE.BR, volume III, número 4, dez. 2005.

INMON, W. H. Building the Data Warehouse, Fourth Edition. Indianápolis EUA: Wiley Publishing, 2005.

NYE, Joseph. Corruption and political development: a cost-benefit analysis. American Political Science Review. Vol. 61, n. 2, p. 417-427, 1967.

PALUDO, Augustinho Vicente. Administração Pública. 5. ed. rev., atual. e ampl. Rio de Janeiro: Forense, 2016. 652p.

RESENDE, J. F. A história das políticas de transparência no Brasil. Disponível em: https://www.nexojornal.com.br/academico/2019/04/24/A-hist%C3%B3ria-das-pol%C3%ADticas-de-transpar%C3%AAncia-no-Brasil. Acesso em: 10 de março de 2021.

SEÑA, Jorge F. Malen. La Corrupción: Aspectos éticos, económicos, políticos e jurídicos. Barcelona: Gedisa, 2002.

SILVA, Rodrigo Monteira da. CORRUPÇÃO E CONTROLE SOCIAL: a transparência como elemento de aperfeiçoamento da administração pública. 2016. 163 f. Dissertação (Mestrado) - Curso de Direito, Programa de Pós-Graduação Stricto Sensu em Direitos e Garantias Fundamentais, Faculdade de Direito de Vitória, Vitória, 2016.

ZAFFARONI, Eugenio Raul. La corrupcion: su perspectiva latinoamericana. In: OLIVEIRA, E. (org.), Criminologia crítica. Belém: Edições CEJUP, 1990.

Downloads

Download data is not yet available.

Metrics

Metrics Loading ...