COMPLEMENTARY PENSION IN BRAZIL
COMPLEMENTARY PENSION (Português (Brasil))

Keywords

Legal Framework. History. perspectives

How to Cite

Maria Betzel Jacobsen, A. ., & Schultz, C. . (2022). COMPLEMENTARY PENSION IN BRAZIL: AN ANALYSIS OF THE LEGAL AND HISTORICAL SYSTEM. Revista Gênero E Interdisciplinaridade, 3(04), 247–267. https://doi.org/10.51249/gei.v3i04.911

Abstract

Moments of crisis, as a rule, bring doubts about the maintenance of institutions, as well as about their future, but they are also catalysts of opportunities, providing reconstructions of paradigms that, in an environment of normality, end up falling back on the stigma of hesitation. In today’s world, the crisis in the Social Security system ended up making room for a greater appreciation of the Complementary Pension Institute in Brazil. With the advent of the greater insertion of this system in the Brazilian social security scenario, it was necessary to modernize the legislation on the subject, aiming to regulate the institute more efficiently to guarantee more transparency and security to the wards. In this sense, a correct reading of the legal transformation on the subject appears as a need for problematization that is inherent to every context that involves an object that becomes legalized. As an exponent point of this work, a historical and evolutionary investigation of the institute stands out, as well as an analysis of its legal evolution and future perspectives, made through a bibliographic review of books and scientific articles that exposes knowledge on the subject.

 

https://doi.org/10.51249/gei.v3i04.911
COMPLEMENTARY PENSION (Português (Brasil))

References

BELTRÃO, KaizôIwakami et al. Análise da estrutura da previdência privada brasileira: evolução do aparato legal. 2004.

BRASIL. Lei Complementar 6.435 de 15 de julho de 1977. Dispõe sobre as entidades de previdência privada. Diário Oficial, Brasília, 15. Jul. 1977.

CALONGE, Marcelo; LIMA, Nova. A Previdência Complementar Privada na forma instituída conforme Lei Complementar 109 de 29 de maio de 2001. Nova Lima, 2008.

CÁPUA, Valdeci Ataíde. Um olhar jurídico sobre os beneficios do sistema de previdência complementar vigente no Brasil. LINK SCIENCE PLACE Interdisciplinary Scientific Journal, v. 4, n. 4, 2018.

COIMBRA, Leandro Willer Pereira; TOYOSHIMA, Silvia Harumi. Uma análise do setor de previdência complementar brasileiro. Revista de Economia Contemporânea, v. 13, n. 3, p. 439-466, 2009.

DE OLIVEIRA, Francisco E. Barreto; DE MARSILLAC PASINATO, Maria Tereza; PEYNEAU, Fernanda Paes Leme. Evolução recente do sistema de previdência complementar no Brasil e mercado potencial. Anais, p. 1-23, 2016.

HISTÓRICO, Petros, 2018. Disponível em: <https://www.petros.com.br/Portal Petros/faces/Petros/apetros/hist?_adf.ctrlstate=wif1c9m59_4&_afrLoop=268208454526396> . Acesso em: 08//11/2020.

MACIEL, Fabiano Romes. Controladoria de gestão na PREVI: modelos, apoio à governança e Lei complementar 108. 2013. Tese de Doutorado.

PAIXÃO, Leonardo André. A previdência complementar fechada: uma visão geral. São Paulo/Curitiba: Associação Paulista do Ministério Público/Associação Paranaense do Ministério Público, 2007.

PENA, Ricardo. Previdência Complementar no Brasil: história, evolução e desafios. Revista Fundos de Pensão, n. 340, 2008.

PREVI: NOSSA HISTÓRIA, Associação de Aposentados e Pensionistas do Banco do Brasil, 2020. Disponível em: < https://aapbb.org.br/historia-da-previ/>. Acesso em: 08/11/2020.

RANGEL, Leonardo Alves; SABOIA, João Luiz. Criação da previdência complementar dos servidores federais: motivações e implicações na taxa de reposição das futuras aposentadorias. 2013.

RIECHE, Fernando Ceschin. Gestão de riscos em fundos de pensão no Brasil: situação atual da legislação e perspectivas. 2005.

WEBER, Carlos Augusto Pereira. Previdência social: diagnósticos e impacto da nova previdência complementar dos servidores públicos federais no Brasil. 2016.

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