GENERAL DATA PROTECTION LAW
GENERAL DATA (Português (Brasil))

Keywords

Data, LGPD, Penalty, Privacy, Technology

How to Cite

Moreira da Veiga Pessoa, B. . (2023). GENERAL DATA PROTECTION LAW: PRIVACY IN THE VIRTUAL WORLD. Revista Gênero E Interdisciplinaridade, 4(02), 250–269. https://doi.org/10.51249/gei.v4i02.1327

Abstract

Amidst the technological advances brought with the 21st century, the way in which people practice their routine activities has been transformed, all of which have been adapting to the practicality brought about by the digital revolution. In this sense, this article analyzed the ways in which information transactions between users occur and how this data is stored and processed, in view of the General Data Protection Law, which seeks to guarantee greater security in the virtual world so that this environment can become more secure.

https://doi.org/10.51249/gei.v4i02.1327
GENERAL DATA (Português (Brasil))

References

BATISTELLA, Carla. Por que o treinamento LGPD é importante para as empresas?. In: BATISTELLA, Carla. Por que o treinamento LGPD é importante para as empresas?. [S. l.], 7 dez. 2020. Disponível em: https://certifiquei.com.br/treinamento-lgpd/. Acesso em: 2 dez. 2022.

BENEGAS, Brendon; FREITAS, Elenilson; JUNIOR, Richard; OLIVEIRA, Thalles; THEODORO, Evandro; REGGIOLLI, Marcia. PROPOSTA DE ADEQUAÇÃO À LGPD: UM ESTUDO DE CASO HIPOTÉTICO. Projeto Interdisciplinar, [S. l.], p. 1-9, 1 ago. 2021. Disponível em: https://prospectus.fatecitapira.edu.br/index.php/pst/article/view/72/62. Acesso em: 1 dez. 2022.

CONSELHO NACIONAL DO MINISTERIO PUBLICO. Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais (LGPD): Fundamentos e Princípios. In: CONSELHO NACIONAL DO MINISTERIO PUBLICO. Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais (LGPD): Fundamentos e Princípios. Conselho Nacional do Ministerio Publico, [2018?]. Disponível em: https://www.cnmp.mp.br/portal/transparencia/lei-geral-de-protecao-de-dados-pessoais-lgpd/a-lgpd/fundamentos-e-principios#:~:text=Os%20seguintes%20princ%C3%ADpios%20(art.,forma%20incompat%C3%ADvel%20com%20essas%20finalidades. Acesso em: 2 dez. 2022.

CUNHA, Blenda; PEREIRA, Esdras; TIMOTEO, Geovana; BARBOSA, João; ASSIS, Maria; ALMEIDA, Maria. AS DIFICULDADES DE IMPLEMENTAÇÃO DA LGPD NO BRASIL. Periodicos Fabam, [S. l.], p. 1-9, 20 dez. 2021. Disponível em: https://periodicos.fapam.edu.br/index.php/RPE/article/view/391/249. Acesso em: 3 dez. 2022.

GOMES, HELOISA. LGPD: UMA ANÁLISE DOS IMPACTOS DA LEI NA CULTURA E TRATAMENTO DE DADOS NO BRASIL. Anima Educação, [S. l.], p. 1-28, 17 jul. 2019. Disponível em: https://repositorio.animaeducacao.com.br/bitstream/ANIMA/11112/1/Lei%20Geral%20de%20Protec%cc%a7a%cc%83o%20de%20Dados%20-%20Uma%20ana%cc%81lise%20dos%20impactos%20da%20lei%20na%20cultura%20e%20tratamento%20de%20dados%20no%20Brasil.pdf. Acesso em: 1 dez. 2022.

LORENZON, Laila. ANÁLISE COMPARADA ENTRE REGULAMENTAÇÕES DE DADOS PESSOAIS NO BRASIL E NA UNIÃO EUROPEIA (LGPD E GDPR) E SEUS RESPECTIVOS INSTRUMENTOS DE ENFORCEMENT. Biblioteca Virtual FGV, [S. l.], p. 1-14, 27 maio 2020. Disponível em: https://bibliotecadigital.fgv.br/ojs/index.php/rpdue/article/view/83423/79192. Acesso em: 2 dez. 2022.

PRESIDÊNCIA DA REPÚBLICA SECRETARIA-GERAL SUBCHEFIA PARA ASSUNTOS JURÍDICOS. Lei nº LEI Nº 13.709, DE 14 DE AGOSTO DE 2018, de 14 de agosto de 2018. LEI Nº 13.709, DE 14 DE AGOSTO DE 2018. [S. l.], 14 ago. 2018. Disponível em: https://www.planalto.gov.br/ccivil_03/_ato2015-2018/2018/lei/l13709.htm. Acesso em: 1 dez. 2022.

TERA. O recurso mais valioso do mundo não é mais o petróleo, são os dados: Regulando os gigantes da internet: a economia dos dados demanda novos tipos de regras antitruste. In: O recurso mais valioso do mundo não é mais o petróleo, são os dados.: Regulando os gigantes da internet: a economia dos dados demanda novos tipos de regras antitruste. Medium.com, 6 ago. 2020. Disponível em: https://medium.com/somos-tera/o-recurso-mais-valioso-do-mundo-nao-e-mais-o-petroleo-sao-os-dados-d0ad3cf72496. Acesso em: 1 dez. 2022.

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