Keywords
How to Cite
Abstract
The text analyzes the evolution of law after World War II, highlighting the transition from positivism to post-positivism, a movement that values human dignity as a fundamental core of the legal system. It emphasizes that, despite the formalization of constitutional guarantees and international human rights treaties, the implementation of these principles faces challenges, notably in the Brazilian prison system. The article examines the civil liability of the State in the face of systematic violations of inmates' rights, including overcrowding, unsanitary conditions, and degrading treatment, which give rise to compensation for moral damages. It also explores the role of the Supreme Federal Court in recent decisions that consolidate state accountability and propose alternatives for reparation, such as sentence reduction. Finally, it discusses the limitations of judicial activism and the need for institutional reforms to guarantee the dignity of prisoners, highlighting the insufficiency of isolated financial compensation to solve the structural problems of the prison system.
References
ALEXY, Robert. Constitucionalismo discursivo. Tradução de Luís Afonso Heck. 3º Ed. Porto Alegre: Livraria do advogado, 2011.
ALMEIDA, Fernando de. A importância da indenização por danos morais no contexto carcerário. Revista de Direitos Humanos, Brasília, v. 8, n. 3, p. 120-135, jul./set. 2022
BARBOSA, José Carlos. A responsabilidade civil do Estado por danos a presos. Revista Brasileira de Ciências Criminais, São Paulo, v. 15, n. 2, p. 35-50, abr./jun. 2020.
BARROSO, Luiz Roberto. O novo Direito Constitucional Brasileiro: Contribuições para a construção teórica e prática da jurisdição constitucional no brasil. 1º Ed. Belo Horizonte: Fórum, 2012.
BERGALLI, Roberto. Conflicto social y control penal. In RFDUC, nº 11, 1986.
BITTAR, Carlos Alberto. Indenização por Danos Morais. São Paulo: Editora Saraiva, 2016.
BITENCOURT, Cezar. Tratando do Direito Penal: Parte Geral. 15º Ed. São Paulo: Saraiva, 2024.
BONAVIDES, Paulo. Do estado liberal ao estado social. 12º Ed. São Paulo: Malheiros, 2021.
CINTURA, Antônio Carlos. O positivismo jurídico. 1 Ed. Belo Horizonte: Fórum, 2010.
COPETTI, André. Direito Penal e Estado Democrático de Direito. Porto Alegre: Livraria do advogado, 2000.
CLÉVE, Clemerson Merlin. Para uma dogmática constitucional emancipatória. Belo Horizonte: Fórum, 2012.
FERREIRA, Priscila. Sistema Prisional e Direitos Humanos: Uma Análise Crítica. Rio de Janeiro: Editora Lumen Juris, 2019.
FILHO, Napoleão Casado. Direitos Humanos Fundamentais. Ed. São Paulo: Saraiva, 2012.
GOMES, Luiz Flávio. Direitos Humanos e Sistema Prisional. São Paulo: Editora Revista dos Tribunais, 2018.
HESSEMER, Winfried. Por qué y con qué fin se aplican las penas? In. Revista de Derecho Penal y Criminologia. n 3º, 1999.
MORAES, Alexandre. Direitos Humanos Fundamentais. 11º Ed. São Paulo: Atlas, 2017.
MORALES, Ángel Garrorena. Teoria de la constitución y sistema de fuentes. Madrid: Centro de Estudios Politicos e Constitucionales, 2011.
MUNOZ CONDE, Francisco. El “Moderno” Derecho Penal en el nuevo Código Penal. Principios y tendencias. In: La Ley, 1996.
NUCCI, Guilherme de Souza. A Dignidade da Pessoa Humana no Direito Penal. São Paulo: Editora JusPodivm, 2017.
SILVA, Jose Afonso. Curso de Direito Constitucional Positivo. 48º Ed. São Paulo: Malheiros, 2024.
SOUZA, Mariana. Condições carcerárias e dignidade da pessoa humana. Revista de Direito Penal e Processual Penal, São Paulo, v. 12, n. 1, p. 75-90, jan./mar. 2021
STRECK, Lenio; MORAIS, José. Comentário ao art. 1º, caput. In: CANOTILHO, José Joaquim et al. Comentários a Constituição do Brasil. São Paulo: Saraiva, 2013.
TOLEDO, Francisco. Princípios básicos de Direito Penal. 5º Ed. São Paulo: Saraiva, 1994.