Resumo
The research will bring an approach to the importance and problem of the non-existence or breaking of the chain of custody of evidence in civil procedure law, especially in digital or digitized expert evidence. It will demonstrate the need to implement and program together with civil procedural procedures an educational culture to demonstrate the need for the existence of the chain of custody of the traces, from the moment that all documentation enters the court secretariat, when it goes to the hands of the auxiliaries of justice – expert and attorney – until its return to the procedural records, to finally reach the judicial appreciation. Such acts are necessary to guarantee the transparency, fairness and integrity of the evidence, granting the broader right of defense regulated by the Federal Constitution. It will present at first a general conceptual approach. For the development of the work, documentary research, articles in the area and other bibliographies within the theme were used. Making sure that there is an enormous weakness in security with digital evidence in the civil procedural context, making the existence of a chain of custody necessary. Finally, it is worth noting the importance of implementing the chain of custody, together with the organizational culture to adapt a new way of functioning for the preservation of digital expert evidence in the civil sphere.
Referências
ABNT, ASSOCIAÇÃO BRASILEIRA DE NORMAS TÉCNICAS. NBR ISO/IEC 27037:2013. Tecnologia da informação - Técnicas de segurança - Diretrizes para identificação, coleta, aquisição e preservação de evidência digital.
BRASIL. Decreto Lei nº 3.689, de 03 de outubro de 1941. Código processo penal.
______. Portaria SENASP nº 82, de 16 de JULHO de 2014. Estabelece as Diretrizes sobre os procedimentos a serem observados no tocante à cadeia de custódia de vestígios.
Diário Oficial da União nº 136, Seção 1, p. 42. 18 jul 2014.
______. Lei nº 13.105 de 16 de março de 2015.Dispõe sobre o novo código de processo civil.
______. Lei nº 13.964 de 24 de dezembro de 2019. Aperfeiçoa a legislação penal e processual penal. Lei anticrime
EBOOK. Princípios de Criminalística. Inter-relação entre os diversos ramos da ciência, as Ciências Forenses e a Criminalística, 2021.
FUNÇÃO DE HASH MD5. Disponível em: <https://www.stellarinfo.com/blog/Hash-values-in-digital-forensics />. Acesso em: 28 dez 22.
FUNÇÃO de HASH. Disponível em: <https://slideplayer.com.br/slide/397490/>. Acesso em: 03 jan 23.
MARINHO, Girlei Veloso. Cadeia de Custódia Interna: Visão Sistêmica. Porto Velho/RO. Ed. Do autor, 2022 (ISBN 978-65-00-37452-0).
NUCCI, Guilherme de Souza. Manual do Processo Penal e Execução Penal. 6.Ed. São Paulo, 2010, p. 385.
PARODI, Lorenzo. Falsificação de documentos em processos eletrônicos. Rio de Janeiro/RJ Ed Brasport, 2018 (ISBN 978-85-7452-888-5).
PARODI, L. Cadeia de custódia das provas digitais vinda das nuvens, à luz do CPP. CONJUR, Abril de 2022. Disponível em: <https://www.conjur.com.br/2022-abr-10/lorenzo-parodi-cadeia-custodia provas-digitais>. Acesso em: 28 dez 22
WALKER JUNIOR, James. Comentários Sobre a Cadeia de Custodia no pacote anticrime (Lei 13.964/2019). 2020. Disponível em: <https://canalcienciascriminais.jusbrasil.com.br/artigos/795102773/comentarios-sobre-a-cadeia-de-custodia-no-pacote-anticrime-lei-13964-19>. Acesso em: 20 set 22.
WIKIPÉDIA. Função Hash - Disponível em <https://pt.wikipedia.org/wiki/Função_Hash>. Acesso em: 15 dez 22.
Disponível em: <https://pt.wikipedia.org/wiki/Portable_Document_Format>. Acesso em: 27 dez 22.
Disponível em: <https://www.em.com.br/app/noticia/empresas/2020/11/30/interna-empresas,1216047/o-que-e-um-arquivo-pdf-e-como-os-negocios-se-beneficiam-do-formato.shtml>. Acesso em: 12 dez 22.
Disponível em: <https://pt.linkedin.com/pulse/fun%C3%A7%C3%A3o-de-Hash-em-forense-digital-vinicius-machado-de-oliveira-1 Acesso em: 04 jan 23.
Disponível em: <https://www.diariodasleis.com.br/legislacao/federal/227818-cadeia-de-custudia-de-vestugios-estabelece-as-diretrizes-sobre-os-procedimentos-a-serem-observados-no-tocante-u-cadeia-de-custudia-de-vestugios.html>. Acesso em: 05 dez 22.
Disponível em: <https://www.planalto.gov.br/ccivil_03/_ato2019-2022/2019/lei/l13964.htm>. Acesso em: 09 dez 22.