Resumo
Accessing justice means having effective and socially just solutions for the parties to the litigious and this implies delivering the solution to the conflict in a reasonable time while ensuring legal certainty. The reasonable duration of the process is thus an indispensable factor for the maintenance of justice and in Brazil the problem in the delay of the deadlines of the judiciary has been a constant. Specifically with regard to the courts of childhood and youth, the National Council of Justice points out that one of the problems that occurs to complete the processes within this reasonable period in order to effect the principle of the best interest of the child is exactly the lack of multidisciplinary team specialized in the courts. This factor could be solved through the use of the previous diagnostic report made by the multidisciplinary teams of the guardianship council. This ‘removes its authority from the Statute of the Child and Adolescent, has structured teams that would work in order to overcome this stage that causes delay to the processes, with legal certainty and in the best interest of the minor.
Referências
BRASIL. LEI Nº 8.069, DE 13 DE JULHO DE 1990. Dispõe sobre o Estatuto da Criança e do Adolescente e dá outras providências.
BRASIL. CONSTITUIÇÃO DA REPÚBLICA FEDERATIVA DO BRASIL DE 1988
BRASIL. Conselho Nacional de Justiça. Justiça em números 2021. Brasília: CNJ, 2021.
BRASIL. Conselho Nacional de Justiça. Processos relacionados à adoção no Brasil: uma análise sobre os impactos da atuação do Poder Judiciário Coord. Marcelo Guedes Nunes [et al.]. – Brasília: Conselho Nacional de Justiça, 2015.
DIGIÁCOMO, Murillo José. Conselho Tutelar: Estrutura e Funcionamento. Curitiba: MPPR, 2019. Disponível em: https://crianca.mppr.mp.br/pagina-2249.html Acesso em: 23/12/2021
GARTH, Bryant G. and Cappelletti, Mauro. Access to Justice: The Newest Wave in the Worldwide Movement to Make Rights Effective (1978). Disponivel em:. https://www.repository.law.indiana.edu/facpub/1142 Acesso em: 24/07/2020
MARTIRENA, Valéria Raquel Pereira. Conselho Tutelar: Identidade, Legitimidade e Poder Dissertação defendida na Universidade de Brasília (UNB) sob a orientação da Profª. Dra. Denise Bomtempo Birche De Carvalho. Brasília: UNB, 2020
MEZZINA, Carla Andreza Kelade; MARTINS, Eliana Bolorino Canteiro.O Conselho Tutelar e os desafios para a garantia dos direitos da criança e do adolescente. Conselho Tutelar em Revista. v. 21, n. 2 (2019). Disponível em: http://www.uel.br/revistas/uel/index.php/ssrevista/article/view/34615 Acesso em: 23/12/2021
PINHO, Humberto Dalla Bernardina de Manual de direito processual civil. contemporâneo. – 2. ed. – São Paulo: Saraiva Educação, 2020.
ROMAGNOLI, Roberta Carvalho; SILVA, Bruna Coutinho. A inserção do Conselho Tutelar na prática da intersetorialidade. Gerais, Rev. Interinst. Psicol., Belo Horizonte, v. 12, n. 2, p. 210-224, dez. 2019. Disponível em <http://pepsic.bvsalud.org/scielo.php?script=sci_arttext&pi82202019000200003&lng=pt&nrm=iso>. acessos em 23 dez. 2021. http://dx.doi.org/10.36298/gerais2019120203.
SÃO PAULO. Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo – TJSP. Parecer CIJ Nº 04/10. Disponível em: https://www.tjsp.jus.br/Download/CoordenadoriaInfanciaJuventude/Pdf/parecer_04-10.pdf Acesso em: 23/12/2021
SCUSSEL, Renato Rodovalho. Entrevista concedida ao site do TJDF sobre adoção. O olhar dos atores jurídicos sobre adoção. Distrito Federal: 2017. Disponível em: https://www.tjdft.jus.br/institucional/imprensa/noticias/2017/junho/o-olhar-dos-atores-juridicos-sobre-adocao Acesso em: 12/10/2021
TAVARES, André Ramos. Curso de direito constitucional / André Ramos Tavares. – 15. ed. rev. e atual. – São Paulo : Saraiva, 2017.