BRAZILIAN MUNICIPALITIES
PDF (Português (Brasil))

Keywords

construction, weaknesses, challenges.

How to Cite

Folha de Araújo Oliveira, M. . (2024). BRAZILIAN MUNICIPALITIES: CHALLENGES OF FEDERALISM. Revista Gênero E Interdisciplinaridade, 5(05), 50–85. https://doi.org/10.51249/gei.v5i05.2215

Abstract

This article aims to address the issue of federalism and its consequences in conceptual terms allowing some historical setbacks that contributed to the construction of the current model in the country. The focus is on the municipality as a federated entity, the result of the promulgation of the 1988 Constitution and its consequences emphasizing the municipality as a federated entity and its current constitutional incumbers. In this reflection I intend to point and make reflections on weaknesses, challenges and achievements derived from the performance of this federative entity, with emphasis on the educational sector, when I present elements gathered from a survey of studies with the purpose of identifying political-institutional, economic and cultural factors that imply its performance.

https://doi.org/10.51249/gei.v5i05.2215
PDF (Português (Brasil))

References

ABRUCIO, Fernando Luiz. Os descaminhos da democracia. Revista Rumos: os caminhos do Brasil em debate. Publicação da Comissão Nacional para as comemorações do V centenário do descobrimento do Brasil – Itamaraty, ano 1, n.2, São Paulo, mar./abr. 1999.

AMARAL, Nelson Cardoso. Um novo Fundef? As ideias de Anísio Teixeira. Educação & Sociedade, Campinas, ano XXII, n. 75, p. 277-290, ago. 2001.

ARAUJO, Gilda Cardoso. Município, federação e educação: história das instituições e das ideias políticas no Brasil. 2005, 331 f. Tese (Doutorado em Educação) – Programa de Pós-Graduação da Faculdade de Educação da Universidade de São Paulo, São Paulo, 2005.

BERCOVICI, Gilberto. Dilemas do estado federal brasileiro. Porto Alegre: Livraria do Advogado Ed, 2004.

BOBBIO, Noberto; MATTEUCCI, Nicola; PASQUINO, Gianfranco. Dicionário de política. Tradução Carmen C. Variale et al. 12. ed. Brasília, DF: Editora UnB, 2004. 1 v.

BRASIL. Constituição da República dos Estados Unidos do Brasil (de 24 de fevereiro de 1891). Disponível em: http://www.planalto.gov.br/ccivil_03/Constituicao/Constituicao91.htm. Acesso em: 24 fev. 2016.

BRASIL. Constituição da República dos Estados Unidos do Brasil (de 16 de julho de 1934). Disponível em: http://www.planalto.gov.br/ccivil_03/Constituicao/Constituicao34.htm. Acesso em: 10 nov. 2015.

BRASI. Constituição da República dos Estados Unidos do Brasil (de 10 de novembro de 1937). Disponível em: http://www.planalto.gov.br/ccivil_03/Constituicao/Constituicao37.htm. Acesso em: 10 nov. 2015.

BRASI. Constituição da República dos Estados Unidos do Brasil (de 18 de setembro de 1946). Disponível em: http://www.planalto.gov.br/ccivil_03/Constituicao/Constituicao46.htm. Acesso em: 10 nov. 2015.

BRASI. Lei nº 4.024, de 20 de dezembro de 1961. Fixa as Diretrizes e Bases da Educacional Nacional. Brasília, DF, 1961. Disponível em: http://www.planalto.gov.br/ccivil_03/Leis/L4024.htm. Acesso em: 10 nov. 2015.

BRASI. Lei nº 5.540, 28 de novembro de 1968. Fixa normas de organização e funcionamento do ensino superior e sua articulação com a escola média, e dá outras providências. Disponível em: http://www.planalto.gov.br/ccivil_03/Leis/L5540.htm. Acesso em: 07 nov. 2015.

BRASI. Lei nº 5.692 de 11 de agosto de 1971. Fixa diretrizes e bases para o ensino de 1º e 2º graus, e dá outras providências. Brasília, DF, 1971. Disponível em: http://www.planalto.gov.br/ccivil_03/Leis/L5692.htm. Acesso em: 13 nov. 2015.

BRASI. Lei nº 7.044 de 18 de outubro de 1982. Altera dispositivos da Lei nº 5.692 de 11 de agosto de 1971, referentes à profissionalização do ensino de 2º grau. Disponível em: http://www.planalto.gov.br/CCIVIL_03/leis/L7044.htm. Acesso em 28 fev. 2016.

BRASI. Constituição da República Federativa do Brasil, 1988. Brasília: Senado Federal, 1988. Disponível em http://www.senado.gov.br/legislacao/const/con1988/CON1988_05.10.1988/CON1988.pdf. Acesso em: 10 nov. 2015.

BRASI. Emenda Constitucional nº 14, de 12 de setembro de 1996. Modifica os arts. 34, 208, 211 e 212 da Constituição Federal e dá nova redação ao artigo 60 do Ato das Disposições Constitucionais Transitórias. Brasília, DF, 1996. Disponível: http://www.planalto.gov.br/ccivil_03/constituicao/Emendas/Emc/emc14.htm.Acesso em: 10 nov. 2015.

BRASI. Lei nº. 9.394, de 20 de dezembro de 1996a. Estabelece as Diretrizes e Bases da Educação Nacional. Diário Oficial [da] República Federativa do Brasil, Poder Executivo, Brasília, DF, 21 dez. 1996. Seção 1, p. 27833-27841.

CONCIANI, Aline. SANTOS, Danielle Camila dos. Surgimento da federação brasileira e sua concretização na atual constituição federal. Revista de Direito Público, Londrina, v. 4. n. 3, p. 268-281. 2009.

CRUZ, Rosana Evangelista da. Pacto federativo e financiamento da educação: a função supletiva e redistributiva da União – O FNDE em destaque. 2012, 379 f. Tese (Doutorado em Educação) – Universidade de São Paulo, 2012.

GOMES, Rita de Cássia da Conceição; SILVA, Anieres Barbosa da; SILVA, Valdenildo Pedro da. Gestão social das políticas públicas em pequenas cidades. Scripta Nova – Revista Electrónica de Gegrafia Y Ciencias Sociales, Barcelona, v. IX, n. 194, 01 ago 2005.

KRAWCZYK, Nora Rut; VIEIRA, Vera Lucia. A reforma educacional na América Latina nos anos 1990: uma perspectiva histórico-sociológica. São Paulo: Xamã, 2008.

LEHER, Elizabeth M. Teixeira. Em defesa da educação pública (Resenha), Teias, Rio de Janeiro, ano 7, n. 13-14, jan./dez. 2006.

NARDI, Elton Luiz. O Fundeb a valorização dos profissionais da educação básica. Diálogos, Xanxerê, v. 7, n. 1-2, p. 103-117, jan./dez. 2008.

NARDI, Elton Luiz. Bandeiras de descentralização no Brasil: a ação do Estado e a política educacional. In: ALMEIDA, Maria de Lourdes Pinto de; FERNANDES, Sonia Regina Souza (Org.). Política de Educação e processos pedagógicos contemporâneos no Brasil. Campinas: Mercado das Letras, 2011.

OLIVEIRA, Cleiton. A municipalização do ensino brasileiro. In: OLIVEIRA, Cleiton et al. Municipalização do ensino no Brasil. Belo Horizonte: Autêntica, 1999. p. 11.36.

PEIXOTO, Leonardo Scofano Damasceno. A autonomia dos municípios na Constituição Brasileira de 1988. Disponível em: http://diogorais.jusbrasil.com.br/artigos/121933642/a-autonomia-dos-municipios-na-constituicao-brasileira-de-1988. Acesso em: 04 set. 2015.

PINTO, José Marcelino de Rezende. Financiamento da educação no Brasil: um balanço do governo FHC (1995-2002). Educação & Sociedade, Campinas, v. 23, n. 80, p.108-135, set. 2002.

SAVIANI, Dermeval. A nova lei da educação: trajetória, limites e perspectivas. Campinas: Autores Associados, 1997.

TOMIO, Fabricio Ricardo de Lima. A criação de municípios após a Constituição de 1988. Revista Brasileira de Ciências Sociais, Brasília, v. 17, n. 48, p. 61-89, fev. 2002.

Downloads

Download data is not yet available.

Metrics

Metrics Loading ...