Abstract
This paper analyzes shared custody in the context of Brazilian law, highlighting its legal and social implications. The research addresses the responsibilities of the family institution and the changes introduced by the new Code of Civil Procedure, seeking to promote a critical understanding of the topic. The methodology used is bibliographic in nature, based on doctrines relevant to the discussion.
References
BRASIL. Constituição (1988). Constituição da República Federativa do Brasil: promulgada em 5 de outubro de 1988. Organização do texto por Juarez de Oliveira. 4. ed. São Paulo: Saraiva, 1990. 168 p. (Série Legislação Brasileira).
BRASIL. Estatuto da Criança e do Adolescente. Lei Nº 8.069, de 13 de julho de 1990. Brasília: Secretaria de Estado dos Direitos Humanos, Departamento da Criança e do Adolescente, 2002.
BRASIL, Lei nº 3.071, de 1º de janeiro de 1916. Código Civil dos Estados Unidos do Brasil. Rio de Janeiro-RJ, 1916. Publicado no DOU de 05/01/1916.
BRASIL. Lei n. 10.406, de 10 de janeiro de 2002. Código Civil. In: Vade Mecum Compacto/Obra coletiva de autoria editora Saraiva com a colaboração de Luiz Roberto Curia, Livia Céspede e Juliana Micolete.13. ed. São Paulo: Saraiva, 2015
BRASIL, Constituição (1988). Constituição da República Federativa do Brasil. Brasília-DF, 1988. Promulgada em 05/10/1988.
BRASIL, Lei nº 10.406, de 10 de janeiro de 2002. Institui o Código Civil. Publicado no DOU de 11/01/2002.
BRASIL, SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA - STJ, REsp 1183378 / RS RECURSO ESPECIAL 2010/0036663-8, Relator(a) Ministro Luis Felipe Salomão, Órgão Julgador T4 - Quarta Turma, Data do Julgamento 25/10/2011, Data da Publicação/Fonte DJe 01/02/2012, RJTJRS vol. 284 p. 59, RSTJ, vol. 226, p. 602
CARVALHO, I. M. M. de. Família e proteção social. São Paulo em perspectiva, v. 17, n. 2, p. 109-122, 2003.
Código Civil. In: Vade Mecum Compacto/Obra coletiva de autoria editora Saraiva com a colaboração de Luiz Roberto Curia, Livia Céspede e Juliana Micolete.13. ed. São Paulo: Saraiva, 2015.
DIAS, M. B. Família homoafetiva. Disponível em: <http://www.mariaberenice.com.br/ uploads/28_-_fam%EDlia_homoafetiva.pdf>. Acesso em: 24 abr. 2017.
______. Manual de direito das famílias. 10. ed. São Paulo: Revista dos Tribunais, 2015.
DINIZ, M. H. Curso de direito civil brasileiro: Direito de família. Vol. 5. 29. ed. São Paulo: Saraiva, 2014. DINIZ, M. H. Curso de direito civil brasileiro: Direito de família. Vol. 5. 29. ed. São Paulo: Saraiva, 2014.
DUPRET, C. Curso de direito da criança e do adolescente. 3. ed. São Paulo: Letramento, 2015.
GROENINGA, G. C. Alienação parental: revisão necessária. Revista Brasileira de Direito das Famílias e Sucessões, v. 11, n. 11, p. 105-114, ago-set 2009
MADALENO, Rafael. Guarda Compartilhada: física e jurídica/Rafael Madaleno, Rolf Madaleno. 2ª edição. São Paulo: Editora Revista dos Tribunais, 2016.
NUCCI, Guilherme de Souza. Estatuto da Criança e do Adolescente Comentado: Em busca da Constituição Federal das Crianças e dos Adolescentes / Guilherme de Souza Nucci. 2ª edição. Ver., atual. e ampl. Rio de Janeiro: Forense, 2015.
TEPEDINO, G. Temas de direito civil. 2. ed. rev. atual. Rio de Janeiro: Renovar, 2001.
VENOSA, S. de S. Direito civil. Vol. 5: Família. 17. ed. São Paulo: Atlas, 2017.
WAMBIER, T. A. A. (Coord.). Breves comentários ao Código de Processo Civil. 2. ed. São Paulo: Revista dos Tribunais, 2016.