ELECTRONIC COMMERCE (E-COMMERCE)
ELECTRONIC

Palavras-chave

Electronic commerce (E-commerce). Adhesion contract. Consumer Protection Code.

Como Citar

Pinho de Rezende, E. . (2023). ELECTRONIC COMMERCE (E-COMMERCE): COUNTERPOINTS OF THE ADHESION CONTRACT AND THE CONSUMER DEFENSE CODE (LAW 8.078/90). Revista Gênero E Interdisciplinaridade, 4(04), 162–177. https://doi.org/10.51249/gei.v4i04.1452

Resumo

The work in question here aims to show how contracts are the basis for carrying out electronic commerce or E-commerce, since its rule is also based on the Consumer Defense Code (CDC), Law 8.078/90. In addition, it will clarify how to use contracts to obtain any other asset. The adhesion contract, the focus of our study, is a contract carried out where only one of the parties is willing to assume the risk of the thing, which is generally a movable good and almost always an electronic good that is easily deteriorated. Knowing this, it is up to those who have a little clarification and study, to show that today with the Consumer Defense Code (CDC), people have a framework of rules and laws that protect and support their protection. For its elaboration, this research will be carried out through bibliographical references of renowned authors, who are the ones we base ourselves on for the study of the subject discussed here.

https://doi.org/10.51249/gei.v4i04.1452
ELECTRONIC

Referências

BESSONE, D. Do contrato: teoria geral. 4. ed. São Paulo: Saraiva, 1997.

BEVILÁQUA, C. Direito das obrigações. Rio de Janeiro: Editora Rio, 1977.

BORIS, Fausto. História do brasil. 25. ed. São Paulo: Edusp, 1996.

BRASIL. CÓDIGO CIVIL. Lei no 10.406, de 10 de Janeiro de 2002. Institui o Código Civil. Brasília/DF, 2002. Disponível em: www.planalto.gov.br. Acesso em 07/12/21.

______. CÓDIGO DE DEFESA DO CONSUMIDOR. Lei nº 8.078, de 11 de Setembro de 1990. Dispõe sobre a proteção do consumidor e dá outras providências. Disponível em: www.planalto.gov.br. Acesso em 09/12/21.

COSTA, W. V.; JUNQUEIRA, G. J. P. Novos Contratos: manual prático e teórico. 35. ed. São Paulo: WVC Gestão Inteligente Comercial, 2000.

DAIBERT, J. Dos contratos: parte especial das obrigações; prefácio de Vespasiano Pinto Vieira Filho. Rio de Janeiro, 1995.

DE MATTIA, F. M. Ato jurídico em sentido estrito e negócio jurídico. Separata da Revista Universidade Católica de São Paulo, v. XXXII, fasc. 61-2, jan./jul., 1967.

FIUZA, C. Direito Civil Completo. Belo Horizonte: Livraria Del Rey, 1998.

GOMES, Orlando. Contratos. 21. ed. São Paulo: Forense, 2000.

_____. Introdução ao Direito Civil Contratos. Rio de Janeiro: Forense, 1989.

HUBERMAN, Leo. História da riqueza do homem. Tradução de Waltensir Dutrta. 21. ed. revista. Rio de Janeiro-RJ: LTC, 1986.

KALAKOTA, Ravi; ROBINSON, Márcia. E-Bussines: Estratégia para Alcançar o Sucesso no Mundo Digital. 2. ed. Porto Alegre: Boockman, 2002.

LAUDON, Kenneth C., LAUDON, Jan P. Sistemas de Informação Gerencial: Administração a Empresa Digital. 5. ed. São Paulo: Prentice Hall, 2004.

LIMA, Fernando Carlos G. de Cerqueira. Uma análise crítica da literatura sobre a oferta e a circulação de moeda metálica no Brasil nos Séculos XVI e XVII. 2005. ed. Rio de Janeiro: [s.n.], 2005. 169-201 p. v. 35.

MACAREZ, Nicolas; LESLÉ, François. Comércio Eletrônico. Editorial Inquérito: 2002.

RODRIGUES, S. Direito civil: dos contratos e das declarações unilaterais da vontade. São Paulo: Saraiva, 1991, vol. III.

SIMONSEN, Roberto C. História econômica do Brasil: 1500-1820. 4. ed. Brasília: [s.n.], 2005. 43 p. v. 34.

TURBAN, Efraim; KING, David. Comércio eletrônico estratégia e gestão. São Paulo: Prentice Hall, 2004.

VENOSA, S de S. Direito civil, teoria geral das obrigações e teoria geral dos contratos, vol. 2. 3. ed. São Paulo: Atlas, 2003.

______. Direito civil: contratos em espécie. 2. ed. São Paulo: Atlas, 2002.

Downloads

Não há dados estatísticos.

Métricas

Carregando Métricas ...