Palavras-chave
LGPD, Relações de trabalho, fases contratuais, dados pessoais, revolução tecnológica.
Como Citar
Rufino da Cunha , L. ., Barbosa Soares , J. ., & Ingrid Cardoso Martins, A. . (2021). A LEI GERAL DE PROTEÇÃO DE DADOS NAS RELAÇÕES DE TRABALHO – : UMA ANÁLISE AOS EFEITOS DECORRENTES DA CIRCULAÇÃO DE DADOS PESSOAIS NO AMBIENTE LABORAL. Revista Gênero E Interdisciplinaridade, 2(05). https://doi.org/10.51249/gei.v2i05.570
Resumo
Este trabalho tem a difícil tarefa de explicar a relação íntima que a nova Lei Geral de Proteçãode Dados Pessoais tem sobre as relações laborais no ambiente de trabalho, uma vez que a questão da sua natureza se manifesta ativamente nas fases que precedem e finalizam um contrato de emprego, e, portanto, a demonstração de como um tratamento eficaz dos dados pessoais trará benefícios incomensuráveis a todos os agentes que integram tal relação, sem descartar o efeito contrário que pode ser potencialmente prejudicial, sendo imprescindível paraum estudo jurídico contemporâneo.
Referências
BRASIL. Constituição da República Federativa do Brasil de 1988. Disponível em < http://www.planalto.gov.br/ccivil_03/constituicao/constituicao.htm >. Acesso em 26 de fevereiro de 2021.
PLANALTO. Lei 13.709 de 18 de agosto de 2018. Lei Geral de Proteção de Dados. Disponível em < http://www.planalto.gov.br/ccivil_03/_ato2015- 2018/2018/lei/L13709.htm>. Acesso em 26 de fevereiro de 2021.
PLANALTO. Lei 13.467 de 13 de julho de 2017. Altera a Consolidação das Leis do Trabalho (CLT), aprovada pelo Decreto-Lei nº 5.452, de 1º de maio de 1943, e as Leis n º 6.019, de 3 de janeiro de 1974, 8.036, de 11 de maio de 1990, e 8.212, de 24 de julho de 1991, a fim de adequar a legislação às novas relações de trabalho. Disponível em < http://www.planalto.gov.br/ccivil_03/_ato2015-2018/2017/lei/L13467.htm >. Acesso em 27de fevereiro de 2021.
PLANALTO. Decreto-Lei nº 2.848 de 07 de dezembro de 1940, Código Penal. Disponívelem < http://www.planalto.gov.br/ccivil_03/decreto-lei/del2848.htm >. Acesso em 27 de fevereiro de 2021.
ECOIT Segurança digital. Lei de proteção de dados pelo mundo: como aplicar a devidaprioridade e importância dos dados pessoais. Disponível em < https://blog.ecoit.com.br/leis-de-protecao-de-dados-pelo-mundo-como-aplicar-a-devida- prioridade-e-importancia-dos-dados-pessoais/ >. Acesso em 23 de fevereiro de 2021
JUS.COM.BR. Lei GDPR em português. Disponível em < https://jus.com.br/artigos/81519/lei-gdpr-em-portugues >. Acesso em 24 de fevereiro de 2021
COLÉGIO REGISTRAL. Artigo – A nova lei de proteção de dados no Brasil e o generaldata protection regulation da União Europeia – Por Beatrice Helena Silveira Bento. Disponível em < https://www.colegioregistralrs.org.br/noticias/artigo-a-nova-lei-de- protecao-de-dados-no-brasil-e-o-general-data-protection-regulation-da-uniao-europeia-por- beatrice- helena-silveira-bento/ >. Acesso em 24 de fevereiro de 2021
CITIZEIS INFORMATION. Data Protection in the workplace. Disponível em < https://www.citizensinformation.ie/en/employment/employment_rights_and_conditions/data_protection_at_work/data_protection_in_the_workplace.html# >. Acesso em 24 de fevereiro de2021.
CANALTCH. Você sabe como as empresas utilizam seus dados pessoais. Disponível em <https://canaltech.com.br/seguranca/Voce-sabe-como-as-empresas-utilizam-os-seus- dados- pessoais/ >. Acesso em 25 de fevereiro de 2021.
REVISTA CONSTRUÇÃO. Na indústria dos dados pessoais você é o produto. Disponívelem < http://revistaconstrucao.org/economia-digital/na-industria-dos-dados- pessoais-o- produto-e-voce/ >. Acesso em 25 de fevereiro de 2021.
CONSELHO NACIONAL DE MINISTÉRIO PÚBLICO. Fundamentos e princípios da LGPD. Disponível em < https://www.cnmp.mp.br/portal/transparencia/lei-geral-de- protecao-de-dados-pessoais-lgpd/a-lgpd/fundamentos-e-principios >. Acesso em 17 de fevereiro de 2020.
CHCADVOCACIA. LGPD nas relações trabalhistas. Disponível em < https://chcadvocacia.adv.br/blog/lgpd-nas-relacoes- trabalhistas/#:~:text=Um%20dos%20fundamentos%20da%20LGPD,com%20quem%20con tr ola%20esses%20dados >. Acesso em 18 de fevereiro de 2021
DONEDA, Danilo. Da privacidade à proteção de dados pessoais. Rio de Janeiro: Renovar,2006, p. 163
TANGERINO. Tudo o que você precisa saber sobre demissão por justa causa. Disponívelem < https://blog.tangerino.com.br/tudo-que-voce-precisa-saber-sobre-uma- demissao-por- justa-causa/#Fatores-que-ajudam-a-definir-uma-situa%C3%A7%C3%A3o- de-justa-causa >. Acesso em 25 de fevereiro de 2021.
JACOBS. As sanções administrativas previstas na LGPD. Disponível em < https://www.jacobsconsultoria.com.br/post/as-san%C3%A7%C3%B5es-administrativas- previstas-na- lgpd#:~:text=Ou%20seja%3A%20multa%2C%20multa%20di%C3%A1ria,que%20se%20re fe re%20a%20infra%C3%A7%C3%A3o. >. Acesso em 25 de fevereiro de 2021.
CERTIFIQUEI. Quem são os agentes de tratamento de dados segundo a LGPD. Disponível em < https://www.certifiquei.com.br/agentes-tratamento-dados/ >. Acesso em 25de fevereiro de 2021.
UOU MIGALHAS. LGPD a responsabilidade do orientador na orientação e direcionamento da conduta do empregado. Disponível em < https://migalhas.uol.com.br/depeso/338305/lgpd--a-responsabilidade-do-empregador- na- orientacao-e-direcionamento-da-conduta-do-empregado >. Acesso em 25 de fevereiro de2021.
CONSULTOR JURÍDICO. O impacto da LGPD nas relações de trabalho. Disponível em < https://www.conjur.com.br/2020-set-17/lgpd-impactos-trabalhistas >. Acesso em 26 defevereiro de 2021.
INSTITUTO DE DIREITO REAL. Quais os impactos da LGPD nas rotinas trabalhistas enos contratos de trabalho. Disponível em < https://direitoreal.com.br/artigos/quais-os- impactos-da-lgpd-nas-rotinas-trabalhistas-e- nos-contratos-de-trabalho >. Acesso em 26 de fevereiro de 2021.
MARCOS MARTINS. LGPD e as relações de trabalho: fase pré-contratual, contratual e pós-contratual. Disponível em < https://www.marcosmartins.adv.br/pt/lgpd-e-as- relacoes-de-trabalho-fase-pre-contratual-contratual-e-pos- contratual/#:~:text=No%20que%20diz%20respeito%20ao,execu%C3%A7%C3%A3o%20do%20contrato%20de%20trabalho. >. Acesso em 26 de fevereiro de 2021
ADMINISTRADORES.COM. Discriminação no contrato de trabalho chega a ser comum,mas é ilegal. Disponível em <https://administradores.com.br/artigos/discriminacao-no- mercado-de-trabalho-chega-a-ser- comum-mas-e-ilegal >. Acesso em 26 de fevereiro de 2021.
HOLMES. Descubra como a LGPD vai afetar sua empresa. Disponível em <https://www.holmesdoc.com.br/descubra-como-a-lgpd-vai-afetar-a-sua- empresa/#:~:text=no%20territ%C3%B3rio%20nacional.-,Como%20sua%20empresa%20ser%C3%A1%20afetada%20pela%20LGPD%3F,at%C3%A 9%20ter%20suas%20atividades%20suspensas. >. Acesso em 26 de fevereiro de 2021.
INSTITUTO TRABALHO EM DEBATE. A lei geral de proteção de dados e seus impactos nas relações de trabalho. Disponível em < http://trabalhoemdebate.com.br/artigo/detalhe/a-lei-geral-de-protecao-de-dados-e- seus- impactos-nas-relacoes-de-trabalho >. Acesso em 26 de fevereiro de 2021.
MEU SITE JURÍDICO.COM. Lei Geral de Proteção de Dados (LGPD) e o Direito do trabalho. Disponível em < https://meusitejuridico.editorajuspodivm.com.br/2020/09/25/lei- geral-de-protecao-de- dados-lgpd-e-o-direito-trabalho/ >. Acesso em 26 de fevereiro de 2021.
PLANALTO. Lei 13.709 de 18 de agosto de 2018. Lei Geral de Proteção de Dados. Disponível em < http://www.planalto.gov.br/ccivil_03/_ato2015- 2018/2018/lei/L13709.htm>. Acesso em 26 de fevereiro de 2021.
PLANALTO. Lei 13.467 de 13 de julho de 2017. Altera a Consolidação das Leis do Trabalho (CLT), aprovada pelo Decreto-Lei nº 5.452, de 1º de maio de 1943, e as Leis n º 6.019, de 3 de janeiro de 1974, 8.036, de 11 de maio de 1990, e 8.212, de 24 de julho de 1991, a fim de adequar a legislação às novas relações de trabalho. Disponível em < http://www.planalto.gov.br/ccivil_03/_ato2015-2018/2017/lei/L13467.htm >. Acesso em 27de fevereiro de 2021.
PLANALTO. Decreto-Lei nº 2.848 de 07 de dezembro de 1940, Código Penal. Disponívelem < http://www.planalto.gov.br/ccivil_03/decreto-lei/del2848.htm >. Acesso em 27 de fevereiro de 2021.
ECOIT Segurança digital. Lei de proteção de dados pelo mundo: como aplicar a devidaprioridade e importância dos dados pessoais. Disponível em < https://blog.ecoit.com.br/leis-de-protecao-de-dados-pelo-mundo-como-aplicar-a-devida- prioridade-e-importancia-dos-dados-pessoais/ >. Acesso em 23 de fevereiro de 2021
JUS.COM.BR. Lei GDPR em português. Disponível em < https://jus.com.br/artigos/81519/lei-gdpr-em-portugues >. Acesso em 24 de fevereiro de 2021
COLÉGIO REGISTRAL. Artigo – A nova lei de proteção de dados no Brasil e o generaldata protection regulation da União Europeia – Por Beatrice Helena Silveira Bento. Disponível em < https://www.colegioregistralrs.org.br/noticias/artigo-a-nova-lei-de- protecao-de-dados-no-brasil-e-o-general-data-protection-regulation-da-uniao-europeia-por- beatrice- helena-silveira-bento/ >. Acesso em 24 de fevereiro de 2021
CITIZEIS INFORMATION. Data Protection in the workplace. Disponível em < https://www.citizensinformation.ie/en/employment/employment_rights_and_conditions/data_protection_at_work/data_protection_in_the_workplace.html# >. Acesso em 24 de fevereiro de2021.
CANALTCH. Você sabe como as empresas utilizam seus dados pessoais. Disponível em <https://canaltech.com.br/seguranca/Voce-sabe-como-as-empresas-utilizam-os-seus- dados- pessoais/ >. Acesso em 25 de fevereiro de 2021.
REVISTA CONSTRUÇÃO. Na indústria dos dados pessoais você é o produto. Disponívelem < http://revistaconstrucao.org/economia-digital/na-industria-dos-dados- pessoais-o- produto-e-voce/ >. Acesso em 25 de fevereiro de 2021.
CONSELHO NACIONAL DE MINISTÉRIO PÚBLICO. Fundamentos e princípios da LGPD. Disponível em < https://www.cnmp.mp.br/portal/transparencia/lei-geral-de- protecao-de-dados-pessoais-lgpd/a-lgpd/fundamentos-e-principios >. Acesso em 17 de fevereiro de 2020.
CHCADVOCACIA. LGPD nas relações trabalhistas. Disponível em < https://chcadvocacia.adv.br/blog/lgpd-nas-relacoes- trabalhistas/#:~:text=Um%20dos%20fundamentos%20da%20LGPD,com%20quem%20con tr ola%20esses%20dados >. Acesso em 18 de fevereiro de 2021
DONEDA, Danilo. Da privacidade à proteção de dados pessoais. Rio de Janeiro: Renovar,2006, p. 163
TANGERINO. Tudo o que você precisa saber sobre demissão por justa causa. Disponívelem < https://blog.tangerino.com.br/tudo-que-voce-precisa-saber-sobre-uma- demissao-por- justa-causa/#Fatores-que-ajudam-a-definir-uma-situa%C3%A7%C3%A3o- de-justa-causa >. Acesso em 25 de fevereiro de 2021.
JACOBS. As sanções administrativas previstas na LGPD. Disponível em < https://www.jacobsconsultoria.com.br/post/as-san%C3%A7%C3%B5es-administrativas- previstas-na- lgpd#:~:text=Ou%20seja%3A%20multa%2C%20multa%20di%C3%A1ria,que%20se%20re fe re%20a%20infra%C3%A7%C3%A3o. >. Acesso em 25 de fevereiro de 2021.
CERTIFIQUEI. Quem são os agentes de tratamento de dados segundo a LGPD. Disponível em < https://www.certifiquei.com.br/agentes-tratamento-dados/ >. Acesso em 25de fevereiro de 2021.
UOU MIGALHAS. LGPD a responsabilidade do orientador na orientação e direcionamento da conduta do empregado. Disponível em < https://migalhas.uol.com.br/depeso/338305/lgpd--a-responsabilidade-do-empregador- na- orientacao-e-direcionamento-da-conduta-do-empregado >. Acesso em 25 de fevereiro de2021.
CONSULTOR JURÍDICO. O impacto da LGPD nas relações de trabalho. Disponível em < https://www.conjur.com.br/2020-set-17/lgpd-impactos-trabalhistas >. Acesso em 26 defevereiro de 2021.
INSTITUTO DE DIREITO REAL. Quais os impactos da LGPD nas rotinas trabalhistas enos contratos de trabalho. Disponível em < https://direitoreal.com.br/artigos/quais-os- impactos-da-lgpd-nas-rotinas-trabalhistas-e- nos-contratos-de-trabalho >. Acesso em 26 de fevereiro de 2021.
MARCOS MARTINS. LGPD e as relações de trabalho: fase pré-contratual, contratual e pós-contratual. Disponível em < https://www.marcosmartins.adv.br/pt/lgpd-e-as- relacoes-de-trabalho-fase-pre-contratual-contratual-e-pos- contratual/#:~:text=No%20que%20diz%20respeito%20ao,execu%C3%A7%C3%A3o%20do%20contrato%20de%20trabalho. >. Acesso em 26 de fevereiro de 2021
ADMINISTRADORES.COM. Discriminação no contrato de trabalho chega a ser comum,mas é ilegal. Disponível em <https://administradores.com.br/artigos/discriminacao-no- mercado-de-trabalho-chega-a-ser- comum-mas-e-ilegal >. Acesso em 26 de fevereiro de 2021.
HOLMES. Descubra como a LGPD vai afetar sua empresa. Disponível em <https://www.holmesdoc.com.br/descubra-como-a-lgpd-vai-afetar-a-sua- empresa/#:~:text=no%20territ%C3%B3rio%20nacional.-,Como%20sua%20empresa%20ser%C3%A1%20afetada%20pela%20LGPD%3F,at%C3%A 9%20ter%20suas%20atividades%20suspensas. >. Acesso em 26 de fevereiro de 2021.
INSTITUTO TRABALHO EM DEBATE. A lei geral de proteção de dados e seus impactos nas relações de trabalho. Disponível em < http://trabalhoemdebate.com.br/artigo/detalhe/a-lei-geral-de-protecao-de-dados-e- seus- impactos-nas-relacoes-de-trabalho >. Acesso em 26 de fevereiro de 2021.
MEU SITE JURÍDICO.COM. Lei Geral de Proteção de Dados (LGPD) e o Direito do trabalho. Disponível em < https://meusitejuridico.editorajuspodivm.com.br/2020/09/25/lei- geral-de-protecao-de- dados-lgpd-e-o-direito-trabalho/ >. Acesso em 26 de fevereiro de 2021.
Downloads
Não há dados estatísticos.
Métricas
Carregando Métricas ...