SOCIAL SECURITY
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Palavras-chave

Special Insured. Retirement. Farmer.

Como Citar

Moreira da Veiga Pessoa, B. . (2023). SOCIAL SECURITY: THE SPECIAL INSURED. Revista Gênero E Interdisciplinaridade, 4(02), 270–291. https://doi.org/10.51249/gei.v4i02.1328

Resumo

This article aims to present an analysis of the condition of Special Insured in the Brazilian legal system. Its historical evolution as a social debt with those who were and are most responsible for feeding the country. Introduce the legal concept of Special Insured, analyze the requirements for granting the special Insured’s retirement and the means of proof of the time of rural activity.

https://doi.org/10.51249/gei.v4i02.1328
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Referências

BRASIL. Constituição Federativa do Brasil, disponível em: http://www.planalto.gov.br/ccivil_03/Constituicao/Constituicao.htm . Acesso em 15 jan. 2022.

BRASIL. Instituto Nacional do Seguro Social. Documentos-Trabalhador Rural. Disponível em: https://www.inss.gov.br/servicos-do-inss/atualizacao-de-tempo-de-contribuicao/documentos-para-comprovacao-de-tempo-de-contribuicao/documentos-trabalhador-rural/. Acesso em: 15 jan. 2022.

BRASIL. Lei n° 8.212, de 24 de julho de 1991. Lei Orgânica da Seguridade Social. Disponível em: http://www.planalto.gov.br/ccivil_03/LEIS/L8212cons.htm. Acesso em 15 jan. 2022.

BRASIL. Lei nº 8.213, de 24 de Julho de 1991. Lei dos Planos de Benefícios da Previdência Social. Disponível em: http://www.planalto.gov.br/ccivil_03/leis/L8213cons.htm . Acesso em 15 jan. 2022.

CORDEIRO, A. M. et al. Revisão sistemática: uma revisão narrativa. Rev. Col. Bras. Cir., v.34, n. 6, p. 428-431, 2007.

VIANNA, João Ernesto Aragonés. Curso de Direito Previdenciário. 7ª. ed. São Paulo: Atlas S.A, 2014.

KERTZMAN, Ivan. Curso Prático de Direito Previdenciário. Salvador: Juspodivm, 2014.

DIAS, Eduardo Rocha; MACÊDO, José Leandro Monteiro de. Curso de Direito Previdenciário. Rio Janeiro; São Paulo: Método, 2012.

LOPES JÚNIOR, Nilson Martins. Direito Previdenciário. São Paulo: Rideel, 2009.

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