Resumo
The objective of this work is to analyze the form of due diligence of the responsibility of the administrators of limited liability companies. To exercise the established objective, the method used will be deduction, being of a qualitative nature, as for the method of procedure used, it is the monographic one and the research technique is the bibliographic one. The work brings concepts of business partnership, specifies the limited liability company type and demonstrates how administrators work in limited liability companies. Therefore, it is concluded that compliance is a mechanism used as a safeguard against the responsibility of the administrator in the limited liability company, due to the obligation to comply with rules to standardize the conduct of action and reduce reputational and economic risks.
Referências
ALMEIDA, Amador Paes de. Direito de Empresa no Código Civil. 2 ed. São Paulo: Saraiva, 2008.
ALMEIDA, Amador Paes de. Manual das Sociedades Comerciais. 20 ed. São Paulo: Saraiva, 2012.
ARRUDA, Maria Cecilia Coutinho de; WHITAKER, Maria do Carmo; RAMOS, José Maria Rodriguez. Fundamentos de ética empresarial e econômica. 5.ed. São Paulo: Atlas, 2017.
BANCO CENTRAL DO BRASIL. O Acordo da Basiléia. Disponível em: < https://www.bcb.gov.br/fis/supervisao/basileia.asp> Acesso em: 14 set. 2018.
BENEDETTI, Carla Rahal. Criminal Compliance. Instrumento de Prevenção Criminal Corporativa e Transferência de Responsabilidade Penal. São Paulo: Quartier Latin, 2014.
BRASIL. Lei no 10.406, de 10 de janeiro de 2002. Código Civil. Disponível em: < http://www.planalto.gov.br/ccivil_03/leis/2002/l10406.htm > Acesso em: 13 de ago.
BLOK, Marcella. Compliance e Governança Corporativa: atualizado de acordo com a Lei Anti-corrupção Brasileira (Lei no 12.846) e o Decreto-Lei no 8.421/2015. Rio de Janeiro: Freitas Bastos, 2017. Disponível em: <http://unisul.bv3.digitalpages.com.br/users/publications/9788579872822/pages/-1>. Acesso em: 16 jul.2018. Acesso restrito via Minha Biblioteca.
CARDOSO, Débora Motta. Criminal compliance na perspectiva da lei de lavagem de dinheiro. São Paulo: LiberARS, 2015.
CHAGAS, Edilson Enedino dos. Direito empresarial esquematizado. 3 ed. São Paulo: Saraiva, 2016.
COELHO, Fábio Ulhoa. Manual de Direito Comercial: Direito de Empresa. 26 ed. São Paulo: Saraiva, 2014.
CORDEIRO, Roberta Cirino Augusto. A integralização do capital social de uma sociedade limitada através de imóveis. Migalhas. 2012. Disponível em: < https://www.migalhas.com.br/dePeso/16,MI165996,61044- A+integralizacao+do+capital+social+de+uma+sociedade+limitada+atraves> Acesso em: 21 set. 2018.
CORREA, Rodolfo Rubens Martins. Responsabilidade dos sócios na sociedade limitada. In: Âmbito Jurídico, Rio Grande, XIV, n. 92, set 2011. Disponível em: <http://www.ambitojuridico.com.br/site/?n_link=revista_artigos_leitura&artigo_id=10205&revista_caderno =8>. Acesso em 3 out. 2018.
GONÇALVES NETO, Alfredo de Assis. Direito de empresa: comentarios aos artigos 966 a 1.195 do Código Civil. São Paulo: Revista dos Tribunais, 2007.
INSTITUTO BRASILEIRO DE GOVERNANÇA CORPORATIVA. Código das melhores práticas de governança corporativa. 5.ed. São Paulo. IBGC, 2015.
MACHADO, Débora Gomes; FERNANDES, Francisco Carlos; BIANCHI, Márcia. Teoria da Agência e Governança Corporativa: Reflexão acerca da Subordinação da Contabilidade à Administração. Revista de Auditoria Governança e Contabilidade, v.4, n.10, p. 39-55, 2016.
NASCIMENTO, Mariana Diniz Luna do; ALVES, Marielza Barbosa. Competências do administrador: Um estudo comparativo entre a percepção da academia e do mercado.XII Simpósio de Excelência em Gestão e Tecnologia. Otimização de Recursos e Desenvolvimento. 2015. Disponível em: < https://www.aedb.br/seget/arquivos/artigos15/3223.pdf> Acesso em: 7 out. 2018.
NEGRÃO, Ricardo. Manual de Direito Comercial e de Empresa: Teoria Geral de Empresa e Direito Societário. 9 ed. São Paulo: Saraiva, 2012.
PERES, João Roberto; BRIZOTI, Nilson. Compliance corrupção e fraudes no mundo empresarial. Guia Básico de Referência. Ebook. Disponível em: < http://www.ntsc-br.com/data/documents/CCFME-v1-eBook2a.pdf> Acesso em: 21 set. 2018.
QUELHAS, Filipe de Castro. Governança Corporativa: uma análise do comportamento organizacional das cooperativas. IX Congresso Nacional de Excelência em Gestão. 2013. Disponível em: <
SANT’ANA, N. L. S. et al. Concentração de propriedade e desempenho: um estudo nas empresas brasileiras de capital aberto do setor de energia elétrica. Gestão & Produção, São Carlos, v. 23, n. 4, p. 718-732, 2016. Disponível em: <http://www.scielo.br/scielo.php?pi0104530X2016005006104&script=sci_abstrac t&tlng=pt > Acesso em: 20 set. 2018.
TOMAZETTE, Marlon. Curso de direito empresarial: teoria geral e direito societário, v. 1. 6. ed